Fachin Autoriza Investigações de Apontados Pelo Lava Jato

12 de abril de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: autorização antecipada diante de vazamentos, capacidade de investigações e julgamentos, riscos da absorção por decurso de prazo | 14 Comentários »

Todos os meios de comunicação social do Brasil e até alguns importantes no exterior estão noticiando com destaque a imensa lista de políticos brasileiros cujos inquéritos foram autorizados pelo ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal, todos relacionados com o que foi delatado pela Odebrecht dentro da Lava Jato. Incluem muitos ministros, senadores e deputados, além de governadores e outros políticos que já ocuparam posições de destaque na administração pública e ainda terão importância nas próximas eleições.

Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Lava Jato, que autorizou uma imensa lista de políticos brasileiros para serem investigados nos inquéritos, tanto os que possuem direito ao fórum privilegiado como alguns em cortes locais comuns

Observando o que acontece com diversas investigações criminais, nota-se que estes processos acabam sendo demorados, tanto pela sua complexidade como pelo número de envolvidos. Eles contam com a ajuda de advogados competentes e caros, que conseguem a protelação das ações. Muitos casos com alguma semelhança já tramitam por décadas sem se chegar à conclusão, diante da limitação do Judiciário na sua capacidade de trabalho, por mais que seus membros se esforcem para tanto. Sempre há o risco de que muitos crimes acabem sendo prescritos por decurso de prazo ou que não façam mais sentidos depois de décadas, quando muitos políticos já não estejam militando nestes afazeres no Brasil.

A imprensa vem destacando que cerca de metade destes crimes se referem ao uso do tradicional “caixa 2”, quando recursos não contabilizados são usados e mesmo que constem das prestações de contas dos políticos na Justiça Eleitoral são interpretados como crimes. São fiscais, tanto das empresas que forneceram estes recursos como dos políticos que nas suas campanhas eleitorais tenham feito uso destes recursos. Outros são corrupções mais claras, onde pagamentos foram efetuados aos políticos e seus representantes, mediante favores que beneficiaram empresas privadas ou outros interesses. Mas advogados competentes encontrarão formas de tentar postergar as decisões, ou minorar as penas a que estão sujeitos os criminosos, inclusive com delações premiadas.

A legislação brasileira permite que os advogados requeiram que muitas testemunhas sejam ouvidas na defesa destes políticos, havendo outras possibilidades de manobras sobre eventuais imperfeições nos processos até agora efetuados que já estão mostrando que são numerosos. Alguns políticos que estavam incluídos na lista enviada ao Supremo pelo Ministério Público já foram retirados pela constatação da fragilidade das razões apresentadas. Tudo isto permite que estes casos tenham tramitações muito longas e demoradas para que se faça justiça, podendo ocorrer neste interregno muitas alterações no quadro político e judiciário que mudem as interpretações possíveis.

Parece um exagero de otimismo de alguns analistas que atribuem avanços substanciais no combate à corrupção, ainda que isto fosse o desejável. Principalmente quanto se se generalizou as irregularidades, sendo que a atual lista se refere somente às constantes das delações premiadas de dirigentes da Odebrecht, havendo outros de outras empresas, bem como novas que ainda tentarão reduzir as penalidades dos considerados envolvidos.

A cultura da corrupção pode ser rápida na sua generalização, mas é demorada para a sua redução, principalmente onde não existe uma tradição consolidada de uso do mecanismo de delação premiada, que acaba dando à população a impressão que criminosos confessos estão sendo beneficiados, quando o que se pretende é preservar as empresas que podem continuar a prestar contribuições positivas para o Brasil, ainda que seus dirigentes culpados sejam condenados.

Os analistas estão apontando que já ocorrem dificuldades adicionais para a tramitação das reformas indispensáveis que ainda apresentam necessidades de aperfeiçoamentos desejáveis. O governo está sendo atingido no seu núcleo central, assim como os partidos que dão suporte à atual administração no Congresso Nacional. A quantidade de importantes senadores e deputados envolvidos acabou até provocando o esvaziamento dos plenários durante os seus trabalhos.

Ainda que indispensável, todo este processo acaba atrapalhando o governo que já enfrentava muitas dificuldades econômicas e políticas. Espera-se que a recuperação da administração do país, na atuação conjunta e harmoniosa do Judiciário, Legislativo e Executivo, acelere as decisões que ajudem o Brasil.