Injustiça Difícil de Ser Aceita

28 de abril de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: decisões em favor próprio, o contra-ataque ao Ministério Público e ao Judiciário, remuneração muito acima da média nacional

Um artigo publicado por Fernanda Mena e Gabriela Sá Pessoa expõe as entranhas das mazelas que atingem o Judiciário, onde segundo pesquisas da Fundação Getulio Vargas em 2015, 97% dos promotores e procuradores do Ministério Público receberam remunerações acima do teto para o funcionalismo público, com gratificações, auxílios e indenizações aprovadas pelo Judiciário. Algo semelhante deve estar acontecendo com muitos membros do Judiciário, com decisões em proveito próprio.

Gráfico publicado na Folha de S.Paulo, cujo artigo deve ser lido na sua íntegra

Todos sabem que uma parte substancial do déficit do setor público decorre dos custeios elevados decorrentes principalmente das remunerações dos funcionários públicos que, apesar de contarem com tetos aprovados, conseguem com decisões judiciais e outras medidas elevar suas remunerações, muitas vezes em proveito próprio. Como estão atuando ativamente no combate à corrupção, a disseminação deste tipo de informações os atingem de forma crucial, colocando em dúvida a sua parcialidade. Algo semelhante ocorre também na Previdência Social, pois suas aposentadorias são elevadas, bem acima da média nacional, enquanto os mais modestos assalariados do setor privado ameaçados de corte dos benefícios mal conseguem aposentadorias que chegam a um salário mínimo.

Ainda que estas medidas em benefício dos mais privilegiados da administração pública possam ser consideradas legais pelas decisões tomadas no Judiciário e órgãos ligados a este poder, a fragrante injustiça de tratamento entre os funcionários públicos e empregados do setor privado torna esta situação moralmente insuportável.

Muitos analistas superficiais alegam que as greves atuais em protesto pelas reformas que estão sendo discutidas no Congresso são indevidas. Talvez tenham razão, mas, quando as injustiças ficam evidentes com reformas que não atacam o âmago dos problemas, acaba ficando na população um sentimento que protestos mesmo irregulares necessitam ser expressos. E ainda que não sejam os meios mais racionais para a manifestação da inconformidade com medidas cujo funcionamento desconhecem, ela “sente” que não estão melhorando a sua situação.

O risco é que estas ações estão se tornando fortemente emocionais, pois não existem políticos ou acadêmicos que consigam transformar em medidas racionais os ataques aos problemas que estão sendo enfrentados pelo Brasil, onde os gastos superam o que está sendo produzido com o trabalho de todos.