O Problema da Energia no Brasil

25 de abril de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: as exageradas concentrações, investimentos a serem remunerados, o leilão de concessão das transmissões

Há um evidente exagero em considerar um sucesso o leilão das linhas de transmissão de energia elétrica no Brasil, ainda que possam ajudar em investimentos onde nos faltam recursos locais. Estes sentimentos do governo e dos meios de comunicação social acabam sendo preocupantes.

Diversificação benéfica dos grupos estrangeiros no leilão das concessões de transmissão no Brasil

Os monopólios privados acabam sendo mais perigosos que os públicos quando se trata de geração como transmissão de energia em qualquer país do mundo. Quando a Petrobras vinha monopolizando até os gasodutos no Brasil, ainda que as distribuidoras dos Estados ou privados não conseguiam superar as suas imposições, mesmo existindo agências governamentais para tanto. O excesso de investimentos chineses tanto na geração como na transmissão de energia elétrica no Brasil acaba sendo preocupante, principalmente diante da deficiência das operações das agências governamentais encarregadas do seu controle. Na medida em que no leilão de ontem diversos grupos, principalmente estrangeiros, participaram ativamente, conseguindo deságios expressivos, é importante, mas é preciso ter a consciência que são investimentos a serem remunerados em moedas estrangeiras e muitos baseados em financiamentos de médio prazo.

Os exemplos passados de leilões de algumas concessões de serviços públicos não foram os mais recomendáveis. Como os grupos vencedores tinham contratado financiamentos para participar dos leilões, que tinham de ser honrados em prazo médio, registraram-se algumas “canibalizações de empresas concessionárias” no Brasil, para a remessa de recursos para os pagamentos de tais compromissos.

Os grupos estatais chineses estão se destacando nos últimos leilões e como se informa que nos projetos de infraestrutura na China começam a sentir a falta de recursos, as autoridades daquele país, por intermédio do Partido Comunista, podem induzir as suas empresas no exterior a dar prioridade aos seus problemas do que dos países parceiros no exterior como o Brasil. Como o professor Delfim Netto destacou na sua coluna no Valor Econômico, a energia acaba sendo um dos fundamentos para assegurar a sua independência política.

Quando a participação dos grupos brasileiros vencedores são mínimos, acaba sendo um sinal de desequilíbrio, pois nenhum país pode depender demasiadamente dos investimentos estrangeiros feitos com financiamento de médio prazo, notadamente na infraestrutura que costuma ter retornos no longo prazo. Ainda que os problemas financeiros de curto prazo preocupem as autoridades brasileiras, há que se considerar os interesses nacionais num prazo mais longo, pois o Brasil continuará, como país emergente, necessitando de mais infraestrutura para o seu desenvolvimento futuro. Não se pode depender nem de monopólios nacionais, quanto mais de outros países, principalmente de empresas estatais.

Nas relações entre países existem muitos outros problemas. Com a China, o Brasil enfrenta o problema das condições para exportação de açúcar, o que acabará sendo discutido no âmbito da OMC – Organização Mundial do Comércio que costuma sofrer pressões políticas. Com os Estados Unidos, o Brasil enfrenta as dificuldades nas exportações de produtos siderúrgicos. Estas questões comerciais acabam condicionando as políticas externas possíveis e, quanto menos dependemos de outros países, o financiamento da infraestrutura indispensável possivelmente contará com mais liberdade para as defesas dos interesses nacionais, mesmo não sendo partidário de exageradas medidas nacionalistas hoje em voga.