O Problema dos Inativos no Setor Público

3 de abril de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias | Tags: a situação da União, o desastre dos inativos no setor público, transferir para os Estados a responsabilidade do seu controle só piora a situação

Um artigo elaborado por Marta Watanabe e publicado no Valor Econômico mostra dramaticamente a situação dos Estados no que se refere aos custos dos inativos. Transferir da União para os Estados o poder de legislar sobre o assunto só piora a situação, pois as pressões locais acabam sendo mais efetivas.

Gráfico publicado no artigo do Valor Econômico que deve ser lido na sua íntegra

A impressão que se tem sobre o assunto da Previdência Social é que o atual governo federal só procura se afastar do abacaxi, não tendo uma proposta técnica que conduza a um mínimo de equilíbrio. Este site vem insistindo que a injustiça da situação dos marajás revolta mais os modestos potenciais aposentados, pois as autoridades não ousam oferecer duras alternativas para o foco do problema. Uma proposta como a de José Roberto Afonso, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas, acaba sendo mais realista, na medida em que os funcionários públicos deixarão de ter as generosas aposentadorias se não contribuírem para tanto. Até agora eventuais déficits estão sendo cobertos por recursos do orçamento, sacrificando outros gastos prioritários.

Alguns Estados já estão em situações impossíveis de serem superados, como é o caso do Rio Grande do Sul. Os que ainda estão em situação razoável são os antigos territórios federais, hoje Estados, onde se inclui também Tocantins, que por serem novos ainda não contam com muitos inativos. Mas existem exceções honrosas como o Ceará e o Acre que vieram usando critérios mais racionais, salvo erros.

O lamentável é que o artigo menciona que a União também está numa situação crítica, havendo estatais importantes onde os marajás ainda usufruem, além das aposentadorias generosas, de outros benefícios como os ótimos planos de saúde para seus familiares. Se for efetuado um desdobramento para os membros do Legislativo e do Judiciário, também se notarão privilégios incompreensíveis.

Afirmar que sem as reformas, que somente minoram os problemas, a massa de funcionários modestos que recebem aposentadorias que não chegam a um salário mínimo corre o risco de não receberem os seus no futuro é deixar o foco do problema que está com os marajás. Mero terrorismo diante de alternativas mais técnicas.