Incompetência Generalizada Aprofunda a Atual Crise Política
19 de maio de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: estranhos processos admitidos pelo Supremo, experiências passadas, improvisações políticas, necessidade de um eficiente sistema de inteligência
Qualquer país necessita contar com um sistema eficiente de inteligência para não ser apanhado numa situação que não conte com as informações mais relevantes para as suas decisões. Na atual situação brasileira, está se verificando que as autoridades são constantemente apanhadas em situações delicadas por falta das mesmas.
Os Estados Unidos, por exemplo, contam com duas importantes agencias para levantamento de informações, além dos serviços secretos militares e outros. como os relacionados com o combate ao tráfico internacional de drogas
No Brasil, como certamente ocorreram abusos com o SNI – Serviço Nacional de Informações durante o regime autoritário, quando se processou a democratização continuou-se com um sistema mais restrito de inteligência, que acabou perdendo totalmente a sua importância junto às autoridades e políticos com o transcorrer do tempo. Esta distorção provoca uma situação esdrúxula onde até o presidente da República dispõe de poucas informações sobre os que ele pretende nomear como seus principais auxiliares, como os ministros até em posições altamente estratégicos, acabando ocorrendo constantes mudanças em decorrência de irregularidades que alguns tenham cometido no passado.
O governo dispõe também de poucas informações sobre os grupos privados com os quais necessita manter contatos naturais, bem como qualquer organização que esteja se manifestando contra ou a favor às suas atividades. Mesmo desejando-se evitar os inconvenientes de um regime autoritário, não se pode imaginar um governo que não conte com o mínimo de um serviço de inteligência que possa fornecer dados confiáveis para as suas decisões.
Nas questões que estão sendo abordadas pela operação Lava Jato, fica difícil imaginar que o processo de corrupção sistemático tenha atingido as dimensões que estão chegando ao conhecimento da opinião pública. Também o sistema político, partidário e eleitoral que parece ter atingido quase uma institucionalização nas contribuições com recursos dos chamados caixa 2, além dos recursos orçamentários, contribuições legais e facilidades de tempos para as campanhas nos meios de comunicação social. Muitas destas facilidades viraram moedas de troca para as constituições de coligações com partidos que são somente de fachada, sem o mínimo de representação de um segmento da população do ponto de vista ideológico ou pragmático.
Esta falta de informações confiáveis acaba por agigantar a disseminação da falta de transparência, com vazamentos sistemáticos de informações que deveriam ser confidenciais, além da necessidade de se socorrer a meios não ortodoxos de confirmações de suspeitas e coleta de provas objetivas, inclusive com o envolvimento de interessados do setor privado. Ainda que juristas informem que ministros do Supremo Tribunal Federal possam autorizar escutas sigilosas, inclusive contra o presidente da República. Para os leigos, este tipo de coleta de provas concretas é, no mínimo, estranho.
De outro lado, com toda esta ampla campanha de investigações que são naturalmente demoradas, fica-se perplexo quando o Ministério Público não conta com provas insofismáveis para as suas denúncias, quando são veiculadas acusações pelos meios de comunicação social, que não podem ser meras opiniões, quando os acusados do ponto de vista legal são inocentes até provas em contrário.
Ainda que muitos analistas procurem ressaltar que no Brasil as instituições democráticas estejam funcionando, parece que ainda cabem muitos aperfeiçoamentos de forma que se possa afirmar que estamos sob o império da lei.