Difíceis Problemas Fundiários Que Exigem Firmeza do Governo

12 de junho de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: desenvolvimento só com respeito à preservação do meio ambiente, necessidade de firmeza no caso da Flona do Jamanxim no Pará, o caso de Rondônia

Existem decisões que são emblemáticas e marcam as políticas dos governos havendo necessidade de uma demonstração de firmeza com o respeito ao meio ambiente, como no caso atual da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no Estado do Pará.

Mapa de ilustração constante do artigo na Folha de S.Paulo, que vale a pena ser lido na íntegra

Estão em destaque dois casos atuais envolvendo aspectos fundiários importantes no Brasil que indicam o que vai acontecer no futuro deste país. Um está mencionado no artigo de Fabiano Maisonnave, publicado na Folha de S.Paulo, referindo-se à Floresta Nacional (Flona) do Jamanxin, no Estado do Pará, onde mudanças criminosas foram aprovadas no Congresso e que necessitam ser vetadas pelo presidente Michel Temer. E outro que está no suplemento Valor – Estados, do Valor Econômico, referindo-se à Rondônia.

Capa do suplemento sobre Rondônia no Valor Econômico, que vale a pena ser lido na íntegra.

Nem sempre é fácil controlar o respeito adequado para as reservas existentes visando o máximo da preservação da floresta na vastidão da Amazônia, havendo sempre desmatamentos clandestinos, além da grilagem de terras públicas, regularizadas posteriormente pelas autoridades. As mudanças introduzidas no Congresso facilitam estas irregularidades praticadas por alguns grileiros, necessitando ser vetadas pelo presidente. Caso isto não ocorra, o compromisso do Brasil no chamado Acordo de Paris se tornará letra morta, atendendo somente ao interesse de alguns, com o respaldo dos parlamentares.

No caso de Rondônia, uma parte da ocupação ocorreu ainda no período quando não havia uma preocupação tão acentuada com a floresta Amazônica. Muitas das manchas de terras férteis acabaram sendo destinadas às colonizações, onde a pecuária era a mais interessante do posto de vista privado, mas também plantações permanentes como de café, guaraná e outras culturas, para depois permitir a exploração em grande escala de cereais como a soja.

Hoje, o Estado de Rondônia, que antes era um Território Federal, está com uma economia mais diversificada, caminhando até para uma incipiente industrialização. Até a criação de peixes acaba sendo estimulada, para evitar as pescas em áreas pluviais onde o garimpo ilegal disseminou contaminações como as de mercúrio sobre peixes de elevada qualidade como o tambaqui. Lamentavelmente, sempre as preservações das reservas florestais exigidas pela legislação não foram obedecidas, pela falta de preparo de tecnologias que permitissem a exploração florestal de forma mais racional, deixando o sonho de florestas preservadas sem nenhum aproveitamento.

Quando assumi a direção do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, muitas irregularidades já estavam consolidadas. Foi possível realizar uma tentativa de aproveitamento mais racional das terras de alta qualidade, com projetos de assentamento, reconhecendo que a floresta só tinha condições de ser preservadas com um programa que preparasse os extrativistas para atividades permanentes de forma paulatina. Fez-se o que foi possível, o que ficou evidenciado até pelo reconhecimento dos esforços por parte de especialistas do Banco Mundial.