Estudos Sobre Gastos Eleitorais no Brasil

19 de junho de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: eliminando as vantagens daqueles que se encontram no poder nas prefeituras, estudos sobre os gastos eleitorais no Brasil, publicado na Folha de S.Paulo com base no que consta do NBER

Todos sabem que nas prefeituras brasileiras os que estão no seu comando utilizam muitos recursos para beneficiarem seus potenciais sucessores nas eleições, assunto que foi objeto de estudos de economistas e publicado no NBER – National Bureau of Economic Research que mereceu um artigo na Folha de S.Paulo.

Alguns dados da pesquisa publicada na Folha de S.Paulo, cujo artigo deve ser lido na íntegra

Um artigo elaborado por Érica Fraga e Ana Estela de Souza Pinto foi publicado na Folha de S.Paulo sobre uma pesquisa efetuada pelos economistas Eric Avis, Claudio Ferraz, Frederico Finan e Carlos Varjão, basicamente da PUC – Rio de Janeiro, constante do NBER – National Bureau of Economic Research. Os estudos mostram que o estabelecimento de teto de gastos das prefeituras em 2016, além de reduzir os gastos, aumentou a competição eleitoral em muitos municípios, estimulando candidatos que ficaram confiantes que poderiam competir com os indicados pelos que estavam no poder. O estudo original em inglês teria cerca de 60 páginas sendo difícil resumir somente numa página no jornal. Uma análise mais completa será feita posteriormente.

Todos sabem que existe uma tendência para que os prefeitos acabem dominando os municípios que comandam, pois, além das vantagens dos usos dos recursos públicos para as obras, também conseguem que os veículos de comunicação social local, entre outros meios, trabalhem para eleger seus sucessores. Para o estabelecimento de teto de gastos, os orçamentos públicos já seriam um limite, mas o que a pesquisa indica é que outros candidatos se sentem estimulados a competir, na medida em que as prefeituras estão restritas nos seus gastos, reduzindo as vantagens dos candidatos que continuarão com as eleições nas sucessões.

É evidente que as reformas políticas cogitadas no Brasil devem também permitir um maior controle dos eleitos pelos seus eleitores, o que seria possível com o voto distrital, no mínimo misto. Atualmente, os eleitores, por exemplo, do Estado de São Paulo elegem 70 deputados federais em toda esta Unidade da Federação entre muitas centenas de candidatos. Normalmente, os eleitores nem sabem em quem votaram nas últimas eleições, sendo difícil acompanhar a performance política dos eleitos.

Havendo um distrito, o número de candidatos estaria restrito a menor número dos principais partidos e eles necessitam ser conhecidos pelos seus eleitores, que saberiam também da sua vida familiar, como da evolução dos seus patrimônios, o que dificilmente acontece hoje. As experiências de outros países mostram que uma parte dos deputados necessita também ter conhecimentos nacionais, não se restringindo demasiadamente ao relacionamento local ou pessoal, a ponto de se tornarem como vereadores.

O relevante é que estas pesquisas sejam acumuladas, pois no momento muitos jovens eleitores desejam mudanças, mas não pesquisaram o suficiente sobre os sistemas partidários e as formas eleitorais disponíveis mundo afora que permitam aperfeiçoamentos em direção àqueles que se mostraram mais eficientes em outros países, com as devidas adaptações para a realidade brasileira.

Como esta reforma política e eleitoral, também outras reformas como a da Previdência Social ou a trabalhista necessitam de discussões mais amplas, não bastando aprovar de afogadilho no Congresso Nacional, pois acabarão necessitando de aperfeiçoamentos posteriores para poderem contribuir para as grandes questões nacionais. A bandeira de que a atual gestão temporária é indispensável para estas reformas aparenta ser somente uma falácia, parecendo valer a pena que todas as mudanças sejam discutidas em muitos detalhes que não estão sendo consideradas.