O Custo do Apoio da Bancada Ruralista

11 de agosto de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: absurdos cometidos pelo governo Michel Temer, benefícios para réus confessos de grilagens, não representam os verdadeiros agricultores brasileiros

Tudo indica que depois do Michel Temer deixar o seu atual cargo terá muitas razões para se arrepender do apoio que obteve da chamada Bancada Ruralista que certamente não representa os agricultores brasileiros. Questões complexas estão envolvidas, mas as decisões estão sendo tomadas aproveitando que o governo está fragilizado.

Charge sobre o apoio da chamada Bancada Ruralista à permanência de Michel Temer no poder

Para quem exerceu por alguns anos a Presidência do INCRA e também esteve envolvido em grandes projetos na Amazônia, é natural que fique estarrecido com o que o governo vem concedendo apressadamente à chamada Bancada Ruralista em troca do seu apoio para permanecer no poder por alguns meses. Elas deixam o governo desmoralizado para tentar reformas que poderiam ajudar a recuperar a economia brasileira.

Um artigo publicado por Malu Delgado no suplemento Eu & Fim de Semana do Valor Econômico, que merece ser lido cuidadosamente na íntegra, descreve como réus confessos de grilagens de terras públicas se sentem eufóricos com a simples revogação de legislações que vieram sendo aprimoradas por décadas para que a atividade agrícola possa ser exercida com as reservas indispensáveis para a sustentabilidade do Brasil e do mundo.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Nilson Leitão, chega a afirmar que a situação está muito melhor, a ponto de grileiros com mais de 40 anos de ocupação de terras públicas poderem deixar como heranças para os filhos áreas que estarão documentadas, fazendo paralelos com pequenos lotes nas favelas. Só que chegam a 2,5 mil hectares e costumam ser mais do que um lote para os diversos membros de uma família, equivalente a 3,4 mil campos de futebol. Se isto não é criminoso, fica difícil de saber o que seja.

Isto em nada contribui para o desenvolvimento agrícola do Brasil, que, em vez de crescer extensivamente, necessita de tecnologia agrícola para aumentar a eficiência e a produtividade na já ampla e atual área cultivada. Não se pode confundir inchaço com a exploração sustentável que ajuda no desenvolvimento. Além de provocar reduções substanciais das doações que recebemos até do exterior, como da Noruega, para preservar o que se considera o pulmão do mundo. Entre eles podem existir pseudoagricultores que estão enriquecendo com as vendas destas áreas que já foram desmatadas para os estrangeiros, em grandes dimensões que também estão sendo facilitadas.

Os inadimplentes de responsabilidades fiscais dos chamados ruralistas terão nada menos do que 176 vezes para pagar seus compromissos, com reduções de quase a sua totalidade de juros e multas. O principal destas operações já sofreu anos de redução real com a inflação. Trata-se praticamente de doações, como se os seus custos não fossem arcados pela sociedade.

O artigo informa que a Funai e o Ibama estarão praticamente inábeis para atuar e o Incra, vinculado à Casa Civil, certamente não trabalhará com critérios técnicos, mas políticos. Muitas das questões para as terras rurais acabarão sendo autorregulamentadas pelos próprios grileiros. Os bons agricultores brasileiros não necessitam de nada parecido que em nada contribui a longo prazo para o país.

Setores do governo que não foram consultados sobre estas medidas e até a Febraban – Federação dos Bancos acabam ficando preocupados com elas, pois são capazes de avaliar que isto não tem possibilidade de se manter ao longo do tempo, colocando em risco medidas que apoiem os verdadeiros agricultores.

Além dos que atuam nas entidades voltadas para a preservação do Brasil, técnicas como Annelise Vendramini, da Fundação Getúlio Vargas, se mostram profundamente preocupadas com muitos aspectos destes acertos políticos, que acabam disseminando inseguranças ao meio rural brasileiro por estarem sendo decididos em fases críticas.

As questões fundiárias existem no Brasil há séculos e muitas regulamentações foram sendo aperfeiçoadas ao longo do tempo. O artigo informa que nada menos do que seis legislações foram simplesmente revogadas por Medidas Provisórias acertadas com a Bancada Ruralista. Não parece conveniente que assuntos relevantes como estes para o Brasil sejam simplesmente trocados por apoios políticos precários. Discussão mais séria sobre estes assuntos seriam recomendáveis.