Parte das Dificuldades Brasileiras

15 de agosto de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: artigo da coluna do Delfim Neto no Valor Econômico, dificuldades de manter o controle das despesas públicas, matéria no O Globo sobre a remuneração de um juiz de MT

Com as dificuldades de controle do custeio do setor público, mesmo com o aumento das tributações acaba ficando quase impossível se manter um indispensável teto para os déficits do governo.

Delfim Netto, mesmo que contestado em alguns dos seus argumentos, continua sendo um dos economistas que apontam as razões das dificuldades atuais, como na sua coluna do Valor Econômico

Delfim Netto afirma que o Supremo Tribunal Federal, pela sua presidente Cármen Lúcia, mostra que o teto de R$ 33,8 mil deve prevalecer na remuneração de qualquer funcionário da administração pública em seus variados setores dos seus três Poderes e o Ministério Público. No entanto, ele aponta que um estudo de Cardozo, L.Z.L, “Uma espiral elitista de afirmação corporativista”, da FGV-SP, revelou que no Ministério Público de São Paulo, em 2015, 3% dos membros recebiam abaixo do teto; 91% eram remunerados do teto ao seu dobro; e 6% recebiam mais do dobro do teto, o que parece acontecer em outros setores do governo.

Ao mesmo tempo, um artigo de Jussara Soares, publicado no site de O Globo, informa que um juiz de MT recebeu um contracheque de quase meio milhão de reais, que teve aval do CNJ, e acha justo, não ligando para a discussão que está se processando no Brasil. Não há como manter o déficit do setor público com estes absurdos dos funcionários públicos de elite, em que pesem aumentos dos tributos.

O juiz Mitko Vicenzo Giamotte recebeu em valores brutos nada menos que R$ 503.928,79, líquido de R$ 415.693,02 com os descontos, em parte das diferenças do período de 2004 a 2009 quando recebeu o correspondente ao exercício numa comarca de menor porte, o que foi homologado pelo Conselho Nacional de Justiça. O pior é sua declaração ao jornal de que ele não está nem aí para a polêmica atual.

Casos semelhantes a este são frequentes no serviço público onde os interessados possuem conhecimentos considerados legais que permitem que o teto seja ignorado, provocando um assustador desequilíbrio com o setor privado. E o governo insiste em apontar os aposentados em geral como as causas de possíveis quebras da Previdência Social que comprometeriam os encargos futuros com os mais modestos.

Tudo indica que o governo e principalmente o Legislativo não se empenham no foco importante dos problemas, com colocações superficiais e não técnicas, o que não parece conduzir a soluções razoáveis mesmo em longo prazo. Sem formulações mais racionais e discussões mais profundas, parece que os graves problemas existentes são contam com condições de ser superados.