Reformas Políticas e Eleitorais Sem Estudos Profundos

16 de agosto de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: assuntos que necessitam de estudos profundos, limitação do tempo para as próximas eleições, misturas de assuntos com dispositivos constitucionais

Tanto os brasileiros que possuem algumas experiências de assuntos políticos como acadêmicos que conhecem estes assuntos pela análise do que vem funcionando em diversos países do mundo ficam preocupados com o encaminhamento atual dos problemas no Brasil.

JaIro Nicolau, cientista político da UFRJ

O jornalista Cristian Klein publicou no Valor Econômico uma entrevista com do cientista político Jairo Nicolau, da UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobre o que está sendo discutido atualmente no Congresso Nacional. Como para a maioria dos estudiosos do assunto das reformas políticas, envolvendo os partidos atualmente existentes no Brasil bem como a mudança do sistema eleitoral, o artigo mostra que, além dos estudos atuais estarem ainda insuficientes, não se amadureceram as discussões sobre as alternativas disponíveis para o aperfeiçoamento entre os diversos grupos envolvidos, indispensável nestas questões de grande importância para o país. A limitação do tempo disponível, pois se pretende que elas já estejam aprovadas para as próximas eleições de 2018, o que exige um prazo fatal de um ano antes do pleito, não parece que os eleitores tenham uma noção razoável das opções existentes e seus significados.

Fala-se muito sobre um possível “distritão” sem que os eleitores saibam exatamente o seu significado, que elegeria em cada Estado o número atual dos deputados federais e os contemplados seriam os mais votados, na suposição de que os nomes escolhidos seriam mais importantes do que os partidos. Estes, em número exagerado, excedem as opções ideológicas existentes no mundo. Mesmo que se venha a estabelecer um número mínimo de eleitos para a continuidade da existência dos partidos, não se esclarece ainda se seria em nível nacional ou em alguns Estados. Claramente, nem os que possivelmente estejam decidindo sobre o assunto têm a clara ideia do que está sendo proposto, que apresenta ainda muitos outros detalhes. Também não se esclarece que esta reforma constitucional seja adequada, onde detalhes do sistema eleitoral devam ser definidos.

Todos sabem que a Constituição de 1988 estabelece que o Brasil seja uma Federação, com Estados e Municípios, o que não pode ser mudado. O ditado ensina que a pressa é inimiga da perfeição, mesmo que o objetivo seja somente de um aperfeiçoamento. A possibilidade de mudanças futuras acaba deixando um clima de incerteza que já está exagerado no país.

Não se trata de um assunto sem importância que possa ser acomodado por políticos pouco preparados, mas algo de importância para o país visando superar parte dos graves problemas que estão sendo enfrentados. O mínimo que precisa acontecer é que haja uma discussão mais ampla, envolvendo profundos conhecimentos destes assuntos.

Some-se a tudo isto os profundos problemas econômicos que estão afetando a todos, sem um encaminhamento consensual de soluções razoáveis. Não se pode confundir a propaganda com o quadro real existente, que acaba ficando mais nublado com as questões políticas que parecem se concentrar nos interesses de alguns poucos.