Votação do STF Sobre o Uso do Amianto Desmoraliza o Órgão

25 de agosto de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais e Notícias, Saúde | Tags: alguns ministros do Supremo estão visivelmente desatualizados, benefício a empresas que não usam o produto em seus países de origem, proibido na maioria dos países

Ainda que se deseje apoiar a Constituição de 1988 que estabelece ser do Supremo Tribunal Federal a última palavra sobre assuntos constitucionais, além da decisão anunciada ser frustrante para todos que se preocupam com a saúde da população, passa a se questionar o processo de escolha dos ministros daquele órgão, pois muitos não estão dotados do saber que seria desejável.

A principal empresa que utiliza ainda o amianto, comprovadamente cancerígeno, é de origem francesa e não usa o produto na França

O amianto ainda é utilizado em alguns estados brasileiros, pois os mais importantes já proibiram o seu uso, mas o STF ameaça considerar estas legislações estaduais inconstitucionais. Além de da maioria dos ministros votantes ter decidido que a empresa possa continuar com a fabricação de telhas, caixas de água, tubos e outros produtos usando amianto. Os fabricantes alegam que o produto tem reduzido os seus riscos se cuidados adicionais forem tomados para a proteção dos operários. Mas também os residentes nas casas que utilizam estes produtos estão sujeitos ao câncer, o que leva mais de 60 países proibirem seus usos.

Cuidados muito especiais devem ser tomados para proteção dos operários que trabalham com produtos que usam o amianto, diante dos riscos de câncer constatados cientificamente

Existem muitos produtos alternativos a serem usados para as mesmas finalidades não apresentando os riscos do amianto. Muitas empresas já tinham decidido seguir a tendência mundial, pois o câncer é hoje uma das doenças mais perigosas que afetam muitos seres humanos. Não há justificativa razoável para a continuidade destas atividades criminosas, que só beneficiam um número pequeno de empresas. Espera-se que as campanhas esclarecedoras estejam fazendo com que os consumidores evitem estes produtos que utilizam o amianto.

A votação no Supremo foi de cinco a quatro, sendo que dois não votaram por terem advogado sobre o assunto antes de se tornarem ministros. Portanto, somente cinco ministros votaram a favor desta calamidade que envergonha o Brasil pela sua ignorância que é admitida pelas próprias empresas que recomendam os cuidados adicionais com os operários, mas não advertem também os consumidores. Não se consegue constatar qual o benefício desta criminalidade.

As críticas aos membros do Judiciário continuam aumentando, sabendo-se que não são mais intensas, pois muitos temem represarias em outras questões que porventura cheguem às mãos dos juízes, entre eles ministros. São inúmeros os casos de corrupção, pois alguns que alteraram as decisões com benefícios que receberam, junto com suas famílias. A arrogância chega ao ponto dos juízes desprezarem a opinião pública que criticam as remunerações que excedem os tetos estabelecidos pela legislação. Que até agora só provocou a necessidade de divulgação por parte dos tribunais, diante da decisão da Presidente do Supremo diante do clamor público da população, que paga por estas distorções que beneficiam poucos privilegiados.

Para que não ocorram mais desmoralizações que atingem o Executivo, o Legislativo e agora o Judiciário, há se apelar pelo bom senso das autoridades. O Brasil precisa de dirigentes, que os honrem e não os que se acobertam atrás das filigranas até que as punições se tornam impossíveis diante da idade dos criminosos ou prescrição dos crimes pelas demoras nos julgamentos.

A nossa esperança é que decisões como do uso do amianto que fere os ouvidos do mundo acabem sendo revistos com a brevidade possível, para a proteção da população.