Política Fundiária da China
1 de novembro de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: política fundiária na China, projeto em discussão, uso da terra pela coletividade e pelas famílias dos agricultores
Dentro da proposição aprovada pelo 19º Congresso do Partido Comunista Chinês, o governo está preparando o projeto de mudanças na política fundiária para estimular os agricultores a aumentar a eficiência nas atividades agrícolas.
Foto de agricultores de uma cooperativa agrícola em Liuzhou na região autônoma de Changxi Zhuangi, na China, publicada no China Daily
Como em muitos países asiáticos, também na China a terra é concedida às cooperativas ou famílias de agricultores por um período de tempo, que no caso chinês está sendo proposto para 30 anos renováveis, visando a sua exploração, mas a propriedade continua sendo do estado ou das províncias, como é na Inglaterra e também na Austrália e no Canadá.
Como muitos destes recursos fundiários rurais foram transformados em urbanos nas últimas décadas, para a elaboração de obras de infraestrutura, construções de gigantescos conjuntos habitacionais ou edifícios industriais e de serviços, muitos agricultores acabaram sendo prejudicados, enquanto os governos locais foram beneficiados.
O governo chinês está propondo agora a discussão de uma nova legislação para estimular os agricultores, assegurando que terão o direito à exploração destas terras por um prazo de 30 anos, renováveis, o que os acaba estimulando a efetuar investimentos, notadamente nas tecnologias para a sua exploração, aumentando a produtividade agrícola de forma acelerada. Isto contrasta com o Brasil que vem utilizando até em reservas florestais e outras para beneficiar grandes empresas agrícolas, cujos interesses estão concentrados na chamada bancada ruralista, que usufrui dos ganhos de capital das fazendas que não são tributados, acelerando a concentração os patrimônios privados.
A iniciativa governamental chinesa está sendo conduzida pelo Comitê de Agricultura e Assuntos Rurais do Congresso Nacional do Povo chinês visando discutir também com os agricultores à melhoria da produtividade, pela garantia de que teriam o direito à exploração destas terras por 30 anos, de forma coletiva, como numa cooperativa, ou familiar, dos agricultores.
Este assunto está colocado num artigo de Cao Vin, publicado no China Daily, mostrando que, mesmo com as naturais dificuldades, aquele país intensifica aspectos democráticos, utilizando os mecanismos de mercado na sua economia. Passa-se para o direito de gestão no meio rural sobre as terras, podendo alugar, hipotecar aos bancos ou participar de uma cooperativa. Espera-se que seja possível dar maior garantia aos agricultores para as suas atividades.
As autoridades esperam que as incertezas dos agricultores sejam reduzidas, inclusive quando ocorrerem extensões nos prazos de uso das terras no futuro. Parece que a China está reconhecendo a importância dos agricultores na sua economia.