Avanços na Votação da Previdência Social

4 de dezembro de 2017
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: a idade mínima pode ser relevante no futuro se outras correções forem introduzidas, é compreensível que avanços ainda que precários sejam desejáveis, o foco do problema da Previdência Social está na desigualdade dos empregados privados e do setor público

O governo, muitos economistas e até a imprensa se empenham para que haja algum avanço ainda neste ano na questão da Previdência Social. A intensidade da publicidade não permite entender claramente o foco do problema que continua na idade mínima da aposentadoria, quando o desequilíbrio fundamental está na desigualdade dos funcionários públicos e empregados do setor privado, como pode ser observado no quadro abaixo.

Quadro das discrepâncias nas aposentadorias, publicado no artigo do Valor Econômico

Um artigo publicado por Edna Simão no Valor Econômico evidencia que a média da aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada está em R$ 1,45 mil, quando no Legislativo Federal a média chega a R$ 28.882, quase 20 vezes mais, além das irregularidades que se observam também nas estatais como funcionários que atuam no exterior, cujo controle continua difícil, mesmo que alguns se empenhem em suprimir as irregularidades.

Este estudo efetuado pelo professor da Universidade Cândido Mendes, Paulo Tafner, foi apresentado na reunião que o presidente Michel Temer teve em Brasília com as principais lideranças políticas do Congresso. Numa situação tão desequilibrada, fica evidente que os parlamentares não têm como enfrentar seus eleitores aprovando tal calamidade.

Esta situação vai perdurar por muito tempo, pois a maioria dos funcionários que já está na ativa não terá seus vencimentos corrigidos e nem suas aposentadorias. As dificuldades do setor fiscal continuarão gigantescas, não havendo como reduzir este “buraco” num período razoável.

Ainda assim existem medidas propondo o aumento destes funcionários públicos que possuem um poder político expressivo, pois são os principais cabos eleitorais dos candidatos nas eleições. Como parte das decisões dependem de decisões judiciais, também as distorções apresentam dificuldades para serem corrigidas.

Já houve forma de algumas correções, como nos funcionários do sistema elétrico paulista que passaram s contribuir mais para arcarem com suas aposentadorias. Se os políticos desejarem, suspenderiam as suplementações que continuam ocorrendo em algumas estatais com recursos do orçamento. Mas, infelizmente, não se nota uma forte disposição do governo em enfrentar de frente estes verdadeiros problemas.