Os 11 STFs Existentes no Brasil Atual

29 de janeiro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: desmoralização da entidade máxima do Judiciário, necessidade de reformulação no processo de escolha dos seus membros, parece acompanhar o que acontece no resto do Brasil

Ainda que sofrendo todos os problemas existentes no Judiciário, por não ser jurista, sentia-me como um cidadão que deveria suportar as atuais limitações do STF – Supremo Tribunal Federal, até pela sua sobrecarga de trabalho. Mas, quando um professor de Direito Constitucional como Conrado Hübner Mendes da USP expressa seus pontos de vista no artigo publicado na Ilustríssima, da Folha de S.Paulo, sinto-me no direito de apoiar a maioria das suas opiniões.

O STF – Supremo Tribunal Federal aparenta ser 11 diferentes órgãos para decidir em última instância as matérias que seriam as mais relevantes para o país. Com isto não parece estar contribuindo para o aperfeiçoamento da democracia brasileira num momento crítico, quando as questões mais importantes parecem estar radicalizando as divisões da sociedade brasileira de forma emocional, pela simples manifestação das preferências dos cidadãos, sem que haja uma Carta Magna para estabelecer o mínimo de racionalidade.

Isto quando decide, pois muitas questões podem permanecer por décadas pendentes, pela simples solicitação de vistas de um ministro membro do STF. Não há prazo para esta paralisação e todos sabem que a Justiça precisa ocorrer dentro de um prazo razoável. Infelizmente, sabe-se de questões que ficaram pendentes por anos, até uma decisão pessoal de um ministro, à beira de sua aposentadoria, contrária aos pareceres técnicos que estavam no processo, atendendo aos interesses de um poderoso banco.

Reunião recente da plenária do STF

Para os leigos, parece que casos similares precisam ter decisões parecidas, mas mesmo que os cidadãos sejam todos iguais perante a Lei, uns são mais privilegiados que outros, segundo depreende das decisões tomadas. Por que alguns têm direitos a recursos para as moradias para exercício de suas funções se todos têm estas necessidades? Difícil de compreender.

Alguns tratamentos usados por suas excelências, entre eles parecem os palavreados do botequim da esquina. Se a Lei Orgânica da Magistratura estabelece que os juízes devem se manifestar nos autos, porque dão entrevistas à imprensa antecipando suas interpretações? Alguns não se consideram suspeitos em questões que envolvem seus familiares ou antigos clientes, por mais isentos que sejam agora…

Os ministros do Supremo são julgados pelos seus pares e certamente o processo de sua escolha necessita ser aperfeiçoado para que somente os que tenham longa tradição de trabalhos prestados que denotem suas qualificações possam ser submetidos às avaliações que não podem ser políticas. Entidades representativas dos juristas parecem mais qualificadas que membros eventuais de um governo. Parece que um prazo para o mandato seria recomendável.

Muitos são os casos que ainda poderiam ser apontados, mas somente estes poucos já parecem suficientes para entender parte da confusão em que estamos metidos, que não são fáceis em qualquer país. Existem exemplos que já funcionam razoavelmente em outros lugares e adaptar suas experiências não é nenhuma desonra.