A Lamentável Situação do Judiciário Brasileiro

5 de fevereiro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: façam o que falo ainda que não o pratique, o problema das ajudas dos custos de moradia, os sofismas que estão sendo empregados

Ainda que os juristas tentem convencer os brasileiros que pela Constituição de 1988 todos são iguais perante a Lei, sempre se constata que alguns são mais iguais do que outros, infelizmente, nesta sociedade de seres humanos com todos os seus defeitos. Os privilegiados magistrados, semelhantes com alguns outros membros do Legislativo e do Executivo, entendem que se existe um teto para a remuneração e não recebem aumentos salariais “condignos” (mesmo bem acima da média brasileira), podem se beneficiar de artifícios como os auxílios para suas moradias, ainda que sejam proprietários de imóveis nas cidades onde trabalham. É evidente que todos os brasileiros possuem necessidades de moradia de forma semelhante, mas não contam com estas ajudas.

Todos sabem que a eficiência dos serviços públicos é no mínimo duvidosa e a Justiça quando demora demasiadamente para ter os seus processos concluídos em última instância em alguns casos acaba deixando consequências desastrosas, como a impunidade de criminosos por decurso de prazo, principalmente para os que podem pagar advogados custosos que conhecem todas as artimanhas dos processos judiciais, além de relacionamentos suspeitos alimentados ao longo do tempo. De outro lado, quando se trata de uma disputa entre partes, os que possam ter razões acabam sendo ressarcidos dos seus prejuízos quando já podem ter falecidos, beneficiando somente seus herdeiros.

No caso em maior evidência atualmente, do Juiz Sérgio Moro, que conseguiu destaque na chamada Operação Lava Jato, o que aparenta para os leigos é que ele atua inclusive como promotor, liderando uma campanha para reduzir a corrupção no País, pelo que conseguiu até prestígio internacional. Mesmo com seus méritos, parece que há um desequilíbrio. Para muitos, suas decisões se baseiam na soma de muitos indícios decorrentes de depoimentos de confessos criminosos que procuram reduzir as suas penas, depois de submetidos a longas prisões preventivas, que acabam resultando em fortes pressões psicológicas sobre os suspeitos. As apurações da Promotoria poderiam ter melhor qualidade, para oferecer provas materiais indiscutíveis. Poucas são as demais provas materiais que seriam desejáveis, o que não justifica métodos como os que estão sendo usados.

O juiz foi muito infeliz na observação que ele e outros pares e pessoas ligadas ao Judiciário estão sendo compensados com os auxílios moradias pelos aumentos de vencimentos que não obtiveram, ainda que se constitua também numa forma de superar o teto existente legalmente. Não parece razoável para os leigos que se utilize este tipo de manobra, do tipo semelhante que tem sido usado em outros casos, para superar as dificuldades naturais com artifícios de interpretação.

Compreende-se que o Judiciário esteja sobrecarregado de encargos, o que também acontece em outros setores. Mas não parece justo que as limitações sejam superadas desta forma, pois seria ampliar os déficits gastando o que não foi arrecadado, o que acaba prejudicando toda a Nação.

Por mais importante que seja o combate à corrupção fica difícil admitir que seja a máxima prioridade da sociedade brasileira, que conta com a falta de segurança, carência de assistência médica, limitações agudas na educação e cortes substanciais nas pesquisas que podem ajudar a modernizar o Brasil. Parece conveniente que haja um razoável equilíbrio, dentro das limitações a que estamos sujeitos. Avanços na redução da corrupção são desejáveis, mas não se pode paralisar todas as demais atividades concentrando-se somente neste objetivo.