Apesar do Apoio Popular à Intervenção na Segurança do Rio

21 de fevereiro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: aprovação popular, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o risco de mandatos coletivos de busca e apreensão, preocupações dos militares sensatos, resistências ao abandono do projeto de reforma da Previdência Social | 2 Comentários »

Tamanha é a preocupação dos brasileiros com a segurança publica no Rio de Janeiro e sua possibilidade de disseminar-se pelos outros Estados que a medida mal estudada ainda recebeu um amplo apoio popular, tendo sido aprovado pela grande maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A ponto do marqueteiro do presidente Michel Temer admitir que ele seja candidato à reeleição.

Muitos políticos e analistas econômicos estão se preocupando com os ratings das agências internacionais que avaliam o comportamento da economia brasileira. Admitir que matérias constitucionais como a reforma da Previdência Social não podem avançar nas suas negociações e muito menos serem votadas durante intervenções parece constituir um razoável consenso, sendo que o governo admite que não haja possibilidade de uma suspensão temporária para a votação, que dificilmente seria aceita pelo Judiciário.

Mesmo que os militares brasileiros sejam disciplinados e tenham seu comandante máximo o presidente da República e que haja preocupações com seus envolvimentos em questões policiais. Bem como relacionados com o governo do Estado que continua administrando outros aspectos como Saúde, Educação e Assistência Social dos moradores das favelas, onde os problemas são mais agudos.

Muitos militares que não estão mais na ativa expressam preocupações que eles sejam novamente envolvidos em questões políticas sem contar com todas as proteções indispensáveis. Quando houver mortes de civis nos confrontos com os militares, ainda não está claro que proteções estes militares terão. No caso de uma escalada que exija a ampliação da participação dos militares em outras questões paralelas, não parece haver regras para tanto. A experiência no Haiti comprova que isto acaba sendo muito possível.

Parece haver divergências entre autoridades quanto ao emprego do mandato coletivo de busca e apreensão que preocupam os juristas com a possibilidade de direitos dos cidadãos não serem devidamente respeitados. Até o momento, parece haver uma tendência que não haveria casos globais como de uma favela, mas a medida foi solicitada pelo comandante do Exército e parece que seria tratado caso a caso.

Também fica claro que tanto o presidente da Câmara dos Deputados como do Senado Federal se preocupem a reforma da Previdência Social que teria sido substituída por cerca de 15 outras questões, a maioria já em andamento no Legislativo.

Um grande número de analistas entende que pode haver um arrefecimento temporário na Segurança Pública, mas não existem garantias que num prazo mais longo os resultados serão todos positivos com a intervenção militar. Os riscos são considerados altos e havendo possibilidade de instabilidades eventuais com as necessidades de medidas complementares que não estão todas devidamente estudadas, tanto quanto os responsáveis pelas operações como seus custos.

Como se está nas vésperas das eleições, este quadro geral é preocupante, deixando muitas incertezas que não contam com autoridades que possam contribuir para suas reduções, tanto no Executivo, Legislativo como Judiciário. O que parece ser possível é somente a torcida para que tudo dê certo para o bem do Brasil…