Questão da Previdência Social que Prejudica Tudo no Brasil
28 de fevereiro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: as desigualdades que prejudicam a todos, coluna do Delfim Netto na Folha de S.Paulo, posição que vem sendo adotado por este site
De forma enfática, o professor Antonio Delfim Netto, na sua coluna semanal na Folha de S.Paulo, refere-se às desigualdades nas aposentadorias que não permitem a aprovação da reforma pretendida pelo governo. Ele apresenta os dados mais expressivos desta desigualdade.
O professor Antonio Delfim Netto dá entrevistas com frequência mostrando que na proximidade dos 90 anos está muito lúcido sobre os problemas brasileiros, ainda que não seja uma unanimidade entre todos os analistas
Ele informa que o servidor humilde do Poder Executivo recebe, em média, a soma de seis aposentadorias médias do INSS e os servidores militares oito. O Ministério Público está com média igual a 15 vezes a média do INSS, o Judiciário com média igual a 21 vezes, o Legislativo com média de 23 vezes a média do INSS, como vem enfatizando este site com dados de 2016, desigualdade que só vem se agravando por outros penduricalhos. A média do setor público é equivalente a 13 vezes a média dos participantes do setor privado.
Isto prejudica os investimentos em Segurança Nacional, Saúde, Educação, não ajudando a formar um razoável consenso para iniciar a sua correção, porque o projeto não ataca de frente estas desigualdades difíceis de serem aceitas até pelas pessoas mais sensatas, que não estão com posições radicalizadas.
O projeto de reforma da Previdência Social agora foi postergado na sua discussão pela intervenção militar na segurança pública do Rio de Janeiro que tende a se prolongar. Dificilmente, a intervenção resolverá o problema a que se destina neste ano. O novo governo eleito em outubro enfrentará uma questão difícil, com o clamor que se dê aos militares mais tempo e eventuais ampliações de suas alçadas para outras regiões e problemas, que certamente tendem a se multiplicar. Não há milagres para resolver estes problemas, dentro de um quadro em que não existe segurança na recuperação da economia brasileira num prazo mais longo.
Ao mesmo tempo está ocorrendo a transferência de muitas decisões ao Judiciário, que interpreta a Constituição e as leis dentro de suas conveniências, como na difícil questão da ajuda aos custos da moradia e outros penduricalhos. Muitas decisões que deveriam ser independentes dos outros poderes estão sendo submetidos ao Judiciário, que está bastante dividido nas suas interpretações. No Supremo Tribunal Federal, fica-se com a impressão que existem 11 diferentes instituições, com muitos dos seus ministros discutindo questões que deveriam ser mantidos em sigilo até pelos órgãos de imprensa.
Neste período final do governo, os problemas estão se multiplicando, sem que apareçam candidatos com programas claros para resolver alguns dos dilemas brasileiros, deixando um clima de certa confusão.