Sensação de Improviso nas Questões de Segurança Pública

19 de fevereiro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: a intervenção e a suspensão de reformas constitucionais, dificuldade dos usos de militares em questões policiais, exagerada influência política, falta de estudos mais profundos de especialistas

Ainda que se reconheça que as questões policiais, não restritas somente ao Rio de Janeiro, exijam medidas do governo federal, a atual intervenção e a intenção de criação de um Ministério da Segurança Pública acabam dando uma impressão de improviso, quando as questões exigem estudos mais profundos envolvendo especialistas no assunto dadas as suas complexidades. Na realidade, não são questões somente políticas.

Presidente assina o decreto que formaliza a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro

Mesmo reconhecendo que a situação da segurança pública se tornou uma questão de emergência não somente no Rio de Janeiro, fica-se com a impressão que o assunto não está envolvendo estudos mais profundos com a participação de especialistas, tratando-se somente de uma medida política que tenta atenuar o desespero da população brasileira. Muitos entendem que os militares não são os mais adequados para cuidar de questões policiais, ainda que seja uma reserva que esteja sendo usado frequentemente para questões que envolvam riscos agudos de problemas de segurança temporária, sem que resultados permanentes tenham sido obtidos com o seu emprego. Muitos temem que os militares envolvidos nestas questões por prazos longos acabem sendo também corrompidos como aconteceu com parte dos policiais, quando envolvidos com drogas. A questão fundamental é que os militares não foram treinados para o exercício de questões policiais, contando com elevado número de jovens de preparo limitado para situações de fortes tensões psicológicas.

Muitos juristas não concordam com as declarações de Michel Temer que pudesse haver uma suspensão temporária da intervenção para que algumas questões que envolvam mudanças constitucionais, como os da previdência social, fossem votadas no Congresso Nacional. Pelo que se sabe do noticiário nacional, somente políticos do governo estão sendo consultados e subterfúgios desta natureza não ajudam na formação de um razoável consenso sobre as medidas as serem tomadas.

Acrescenta-se agora o anúncio da possibilidade da criação de um Ministério da Segurança Pública, quando já existem os de Defesa, da Justiça e uma secretaria para coordenação das questões de organismos institucionais. Envolveria possivelmente a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal e a Força Nacional e cooperaria com os Estados que necessitam de suporte federal. Como sempre, os recursos para sustentar este adicional de despesas ainda não estão equacionados.

O crime organizado vem mostrando a sua resistência bem como movimentação de recursos volumosos atingindo até regiões distantes onde alguns dos seus líderes estão presos. Os armamentos que utilizam muitas vezes superam os dos policiais nas suas qualidades. Estão fortemente infiltrados onde as populações mais desfavorecidas não contam com a assistência governamental adequada. São como as guerrilhas onde fica difícil diferenciar quem são os seus membros. Ainda que alguns militares tenham sido treinados até para as lutas nas selvas, não possuem experiências nas favelas, onde inocentes estão sujeitos a elevados riscos. Haveria que se treinar muitos militares para que eles possam comandar os policiais ainda que temporariamente.

Pelo pouco que se sabe sobre o assunto pelo noticiário e até agora, mesmo com a intervenção, não se cogita que a assistência médica, a educação e toda a assistência social estejam sob o comando dos militares. Parece que há possibilidades de se aproveitar as experiências bem-sucedidas no exterior onde as criminalidades relacionadas com as drogas e outros problemas correlatos ficaram reduzidas nas suas proporções, mesmo porque nunca haveria uma unanimidade razoável para as estratégias que seriam empregadas, que seguramente exigem muita paciência, longo prazo e recursos apreciáveis.