Questões Fundamentais do Brasil Segundo Especialistas

26 de março de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: cogitações com novas tecnologias, como estancar o crescimento do custeio público, experiências do passado, preparo de especialistas sobre a administração pública

Apesar de interessante conhecer o que as pessoas comuns gostariam que fosse o Brasil do futuro, como colhidos em segundos de depoimentos pela televisão, parece que existem problemas mais profundos que precisam ser equacionados com estudos de maior envergadura. Entre os especialistas, há quase um consenso que o Brasil não suporta mais o crescimento do custeio público, necessitando de pessoal especializado na administração governamental para reverter a recente ampliação do custeio do governo nos diversos níveis e setores do governo.

Uma das últimas e importantes reformas da administração pública foi realizada em torno de 1967 quando o especialista no assunto, Amilcar de Oliveira, que trabalhava na Fundação Getúlio Vargas ajudou a mudar a estrutura do Ministério da Fazenda para a atual, seguida por outros ministérios que passaram a contar com uma Secretaria Geral que praticamente funcionava como gabinete do vice-ministro administrativo, com pessoal de carreira. Antes, havia departamentos como de Imposto de Renda, de rendas internas, de Importação e outros que funcionavam como setores estanques não ajudando na formulação de uma política fiscal decente. Introduziu-se um sistema de concurso para as carreiras como dos fiscais de renda, entre muitas outras medidas que hoje já caducaram, depois de cerca de 50 anos.

                     Antônio Amílcar de Oliveira Lima, primeiro-secretário da Receita Federal

Outras instituições também estavam preparadas para aperfeiçoamentos como do Banco Central do Brasil, que reunia diversos órgãos, até seculares, para que fosse organizado uma instituição própria, com carreiras onde os funcionários que ingressavam por concurso tivessem oportunidade de ascensões por tempo de serviço e mérito, o que foi feito com a ajuda do professor Sérgio Zacarelli, da Faculdade de Economia e Administração da USP, quando eu exercia a função de diretor do Banco Central, responsável também pelo setor de administração.

Algo semelhante foi feito pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, que também reunia instituições seculares, para que seus funcionários tivessem uma carreira onde a ascensão era por tempo de serviço, assegurada pela legislação de então, como pelo mérito, que sempre é difícil de ser organizado. Outras instituições Brasil afora também se dedicavam para aperfeiçoamentos fundamentais para a eficiência do setor público.

Lamentavelmente, por pressão dos políticos, ampliou-se posteriormente o quadro dos chamados DAS assessores de livre admissão dos dirigentes que hoje ocupam o comando das instituições públicas que só incham de tamanho, com custeios que continuam crescendo rapidamente, sem que se consigam eficiências na administração pública.

                             Professor Sérgio Zacarelli, então da FEA-USP, já falecido

Com isto, os recursos voltados para as atividades fins como Saúde, Educação, Pesquisas e Segurança Pública acabam ficando limitados, sacrificando também os investimentos indispensáveis para a continuidade do crescimento da economia brasileira, levando o Brasil a um impasse que nem a Previdência Social seja sustentável.

Não se tem conhecimento de estudos sérios para o equacionamento destes problemas que devem ser implementados por aqueles que forem eleitos proximamente, quem quer que sejam. Nem os cursos que prepararam especialistas em Administração Pública contam com o devido prestígio. Tanto os analistas responsáveis como até as lideranças do setor privado necessitam dar prioridade para o equacionamento adequado para estas cruciais necessidades, sem as quais não será sequer possível de serem tomadas as medidas emergenciais, por falta de uma perspectiva de prazo mais longo, seguidas de providências de maior profundidade.

Não existe milagre na economia como na administração pública. A tendência que se desenha é tenebrosa e sem providências drásticas não há como se conseguir um ponto de inflexão indispensável para o que está acontecendo recentemente. A falta de alternativa pode acabar forçando a tomada de medidas duras que não sejam de agrado dos políticos.

A revista The Economist informa que na Inglaterra se estuda a introdução de novas tecnologias para permitir que alguns serviços públicos possam ser executados com a economia de pessoal, pois em muitos países os recursos humanos estão sendo obrigados a ser substituídos por robôs.