A Segurança Pública no Brasil

23 de abril de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: exemplos de soluções adotadas em outros países, preocupação principal de muitos da população brasileira, Um tema que exige análises profundas

A Folha de S.Paulo iniciou uma interessante publicação de uma série de artigos sobre segurança pública no Brasil que deve se estender até as próximas eleições, reunindo observações de especialistas e dados que possam ser analisados visando chegar a medidas para equacionar adequadamente o problema. Todos deveriam ler estes artigos na sua íntegra. Os dados coletados, comparando a situação brasileira com o que ocorre no mundo, mostra a gravidade da nossa situação que exige ações de envergadura ao longo de anos. 13% dos brasileiros consideram que a violência é o principal problema do Brasil conforme o artigo inicial, exigindo que toda a população se preocupe com o assunto, não se restringindo aos especialistas e as autoridades.

Foto de um incidente de violência na praia do Rio de Janeiro, constante da matéria publicada na Folha de S.Paulo, que vale a pena ser lido na íntegra

Segundo um dos primeiros artigos de autoria de Marcos Augusto Gonçalves, o Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016, foram 61.283 mortes – total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria. A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora – chegou a 29,7 no ano passado.

Dados do Observatório de Homicídios, Instituto Igarapé, a partir dos dados Datasus, estima que em 2015 a taxa de homicídio estivesse próxima de 30 por 100 mil habitantes no Brasil, puxando também os dados da América, bem acima da média mundial, da África, da Oceania, da Ásia e da Europa.

Situações tão graves como as atuais no Brasil já ocorreram em outros países e regiões, pobres e ricos, e acabaram sendo superadas por um conjunto de medidas drásticas. Na China, depois da Guerra do Ópio, aquele país iniciou um programa de radical combate ao tráfico de drogas, com medidas duras para traficantes chineses e estrangeiros, incluindo penas de morte. Isto parece ter se tornado uma política quase geral nos países asiáticos que apresentam recentemente níveis modestos de criminalidade.

Gráfico com projeção até 2030, constantes do artigo na Folha de S.Paulo

Nos Estados Unidos, regiões como de Nova York e Califórnia aparentavam estar uma situação quase descontrolável, mas, com a chamada política de tolerância zero, acabaram reduzindo seus problemas. Como contraponto, no Brasil atual como em alguns países existem propostas de descriminalização do uso da maconha como forma de reduzir as sobrecargas das prisões, que funcionariam como escolas para aperfeiçoamento dos criminosos. Não parece que sendo complacente com a criminalidade se consiga a redução da violência que assola o país, como outros países das Américas.

Há que se admitir que as medidas possíveis de combate à criminalidade tenham diferenças entre países, que contam com histórias e culturas diferentes. Alguns são verdadeiras Federações, contando com legislações diferentes por Estados, outros são países unitários. Em alguns, a flexibilidade para a posse de armamentos tem raízes históricas, como nos Estados Unidos, ainda que haja movimentos pelas regulamentações mais rígidas diante dos muitos usos indevidos que vêm chocando a opinião pública, com a morte de estudantes nas escolas. Alguns países são autoritários e em outros vigoram regimes democráticos, mas mesmo assim parece que existem algumas tendências de maior controle, quando a criminalidade começa a ameaçar a estabilidade de um país. Os valores morais também são culturalmente diversos, não se aceitando algumas mais drásticas como a pena de morte, que é aceita em alguns países.

As formas de policiamento dos diversos países também apresentam diferenças, sendo que no Brasil, além das ações na alçada federal, os do âmbito estadual podem estar com a polícia civil como militar. Parece consensual a necessidade de um forte entrosamento das entidades voltadas à segurança pública que nem sempre é fácil, notadamente nas áreas das informações e inteligências, diante de considerações corporativas que tendem a existir por toda parte. O acesso aos armamentos pesados provenientes do exterior é de difícil controle no Brasil, para um país com muitas fronteiras internacionais em regiões pouco habitadas, como na Amazônia.

No Brasil, são insistentes as informações que as vítimas das violências sejam as pessoas mais modestas, notadamente os negros e favelados, havendo um envolvimento de muitos policiais com os criminosos, principalmente no controle das drogas. Há que admitir que o poder de corrupção das organizações criminosas seja elevado. Os dados internacionais, como os relacionados com o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, países melhores colocados aparentam apresentar níveis de homicídios mais toleráveis.

Gráfico constante no artigo na Folha de S.Paulo

Também atribuem os problemas de criminalidade aos modestos recursos que são voltados para o aperfeiçoamento das técnicas das instituições policiais, quando os grupos criminosos contam com pesados armamentos contrabandeados do exterior. No Brasil, o funcionamento do Judiciário parece lento, notadamente para os criminosos que tenham condições de contar com defesas custosas de equipes de advogados, o que acaba dando a ideia de impunidade para parte da população. As investigações também parecem contar com limitações nas suas qualidades, exagerando recentemente do uso de delações premiadas sem a adequada apresentação de provas concretas das corrupções.

O sistema prisional do Brasil, com o volume de presos até daqueles que não foram julgados, parece funcionar como uma escola para aperfeiçoamento de criminosos. Existem países, como o Japão, onde o sistema é rigoroso, exigindo trabalhos duros dos presos, inclusive para adquirir uma profissão para quando forem libertados, podendo se alegar que são condições totalmente diversas das brasileiras, mas que devem ser perseguidas em longo prazo, pois as prisões visam a recuperação dos criminosos. As penalidades podem ser também de outra natureza, como pecuniárias ou trabalhos sociais.

Já existem muitas sugestões para o aperfeiçoamento dos mecanismos para a redução da criminalidade no Brasil, que podem merecer outras sugestões operacionais, mesmo com todas as limitações de recursos, que não são somente econômicos e financeiros, mas de recursos humanos. A atual situação já chegou ao limite do razoável, exigindo medidas urgentes que devem ser discutidos com todos os segmentos da sociedade brasileira.

Vamos continuar comentando estes assuntos prioritários para o Brasil neste site.