Planos Sensatos se os Políticos e Juristas Não Atrapalharem

11 de abril de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: alongamento do horizonte econômico, aproveitamento de estudos existentes, ministros da área econômica de formação técnica

Os novos comandantes das pastas econômicas, Fazenda e Planejamento no Brasil, são técnicos com sólidas formações e experiências na gestão governamental, conhecendo os estudos acumulados nos órgãos do governo. Se não forem atrapalhados pelos políticos, aos quais se somam hoje juristas, que parecem não dispor de cabedais sólidos que vêm desde o Direito Romano, podem contribuir realisticamente para equacionar as questões econômicas que só podem ser resolvidos com horizontes de algumas décadas.

Ministros da Fazenda Eduardo Guardia e do Planejamento Esteves Colnago

Como temos registrado neste site, muitos problemas brasileiros vieram sendo consolidados ao longo de décadas e as soluções possíveis também exigem um prazo longo de persistência das medidas de política econômica. Não existem milagres, havendo necessidade de planos razoavelmente elaborados, como pessoal especializado em gestão para as suas implementações. Como os mandatos dos governantes costumam ser curtos, é natural que os objetivos atuais se concentrem naqueles que podem ser atingidos mais rapidamente.

O governo federal se preocupa com a manutenção de uma bancada para evitar que denúncias de irregularidades envolvendo o presidente da República prosperem, ao mesmo tempo em que medidas quase emergenciais sejam tomadas para resolver os problemas que entendem como prioritários no momento. Assim, mesmo que não tenham sido devidamente estudados, decidiu-se que as forças armadas seriam utilizadas para resolver problemas de criminalidade como no Rio de Janeiro, pois isto acaba dando a sensação de segurança para alguns segmentos da população, ainda que não resolvam definitivamente os problemas, implicando em gastos extraordinários adicionais que não estavam previstos.

O jornal Valor Econômico publica um resumo de um plano elaborado pelo IPEA com uma visão de longo prazo. O novo ministro do planejamento menciona que, além deste estudo, também existem outros elaborados pelo BNDES e IBGE que podem ser discutidos em audiência pública para aplicação futura. Certamente, o problema da previdência social, da reforma política, da reforma fiscal e muitas outras de caráter social, como da educação, da saúde, da segurança precisam ser discutidos para formar um razoável consenso de que se tratam das medidas mínimas indispensáveis.

O que precisa ficar claro é que não existem mais recursos para atender a bancada governista nas suas necessidades eleitorais e nem outros problemas de emergência com a extensão do que está sendo executado no Rio de Janeiro para outros estados. As necessidades são crescentes e os recursos disponíveis limitados, exigindo uma clara lista das prioridades nos gastos.

Está se solicitando a participação do setor privado nos projetos de infraestrutura indispensáveis para o futuro próximo. Também alguns ativos do governo estão sendo alienados para gerar recursos que não agravem o endividamento público.

Observa-se que, além da bancada do governo no Legislativo, também o Judiciário vem ampliando a sua participação tanto do ponto de vista político, exigindo recursos, como para o combate à corrupção. Muitos assuntos que deveriam ser da alçada do Executivo estão sendo decididos na Justiça, sem que os custos/benefícios estejam devidamente calculados. Na falta de decisões no Legislativo, o Judiciário vem invadindo áreas que deveriam dele.

Ainda que muitos destes assuntos sejam para o futuro, parece elogiável que os novos ministros, com melhores formações técnicas do que os ministros anteriores, comecem a discutir assuntos que deverão ser tratados por futuros governos. Parece indispensável que o improviso atual seja reduzido.

Espera-se que estes novos ministros, principalmente da área econômica, possam executar uma parte do que estão propondo. Eles não possuem experiências políticas, mas terão que negociar com o Legislativo e o Judiciário. Mas o principal responsável pelos gastos adicionais tem sido o presidente da República, que se espera admita não ter condições de reeleição e ajude a manter um mínimo de condições para a economia, tanto internamente, mas principalmente com relação aos financiadores estrangeiros.