Privatizações e Agências de Controle

23 de abril de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: agências de controle com nomeações políticas de seus membros, formas para uma fiscalização mais rigorosa., processo de privatização sem editais bem elaborados

O Estadão publica um artigo que contou com a participação de Anne Walt, Luz Aiko Ota, Ligia Formenti e André Borges tratando parcialmente do problema das agências de controle de muitos serviços públicos privatizados que estão sendo dominados pelo poder político, tendo o depoimento de Juarez Quadros que está deixando a presidência da Anatel como um dos tópicos mais relevantes.

Juarez Quadros, que se demitiu (para não ser demitido) da Anatel

Todos sabem que a falta de recursos do governo tem intensificado as privatizações de serviços públicos, o que teoricamente deveria aumentar a sua eficiência por contar com maior flexibilidade do que as estatais. No entanto, desde o seu nascedouro há algumas décadas, além das licitações terem sido uma fonte de recursos para o governo com os prêmios possíveis, existem muitos indícios que editais mal elaborados proporcionaram a possibilidade de vitória de grupos privados fazerem pagamentos indevidos para muitas autoridades.

Haveria necessidade de exigências adicionais para a escolha dos dirigentes destas entidades. Os congressistas que aprovam estes nomes deveriam contar com qualificações para a avaliação técnica dos candidatos com um mínimo de experiência no setor da qual está se tratando. Também os candidatos necessitariam da comprovação de sua qualificação técnica, não somente com cursos efetuados como experiências acumulados com trabalhos no setor. Sabe-se que dificilmente os candidatos são admitidos por estas credenciais, mas pelas conveniências políticas daqueles que estão aprovando seus nomes.

Hoje, o que tende a acontecer no Brasil é que os que deveriam ser fiscalizados e regulados acabam sendo os que estabelecem as regras por seus representantes, mais qualificados no setor específicos destas agências.

O artigo do Estadão procurou alguns especialistas de entidades que atuam com o setor público, como a Fundação Getúlio Vargas para obter seus depoimentos. Como as agências são de diversos setores dos serviços públicos como a geração e distribuição de energia, de telecomunicações, de vigilância sanitária, de armazenamento e distribuição de água, de transportes públicos, de portos e muitos outros, há que se admitir que o problema apresente grande complexidade, exigindo o domínio de muitos e variados conhecimentos.

Este tipo de processo também ocorre em serviços públicos que continuam na alçada do governo, como o Banco Central do Brasil, cargos para funções judiciárias e muitos outros. O Legislativo, que deve apreciar os nomes indicados pelo Executivo, nem sempre possui conhecimentos especializados, onde os candidatos estão mais habilitados, fazendo com que estes exames sejam quase formais.

Acaba se transformando num problema cultural e político, pois as questões relacionadas com o desenvolvimento acabam sendo gerais, havendo necessidade que a população aumente as suas exigências, que deve ter seus representantes conscientes de que serão cobrados pelos seus atos.