A Dificuldade para se Governar no Brasil Atual

28 de novembro de 2018
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: dependência dos demais poderes da República, diferenças com as suposições prévias, limitações na administração pública, o exercício da gestão num novo governo

Os analistas mais experientes possuem uma consciência das dificuldades que precisam ser enfrentadas por um novo governo no Brasil, como o eleito recentemente. Notadamente, quando as eleições deram um claro recado que os eleitores desejam uma profunda mudança no que veio ocorrendo no país: uma redução significativa da corrupção, da criminalidade e um crescimento econômico mais robusto, capaz de criar emprego para a população brasileira com uma remuneração condigna. Uma parte destes difíceis objetivos já foi atingida pela própria eleição recente que renovou de forma significativa o quadro político, elegendo novos dirigentes e parlamentares, mas ainda persistem necessidades de reformas substanciais que enfrentam obstáculos que não podem ser subestimados, para atender a este tipo de demanda dos eleitores.

Jair Bolsonaro, presidente eleito que deverá ser empossado em 2019

Entre os que foram eleitos na última eleição, tanto no nível federal como em muitos estados, predominam aqueles que não tiveram experiências longas e profundas no Executivo e nem todos possuem conhecimentos das muitas limitações, tanto da estrutura com que conta o governo como para a gestão eficiente de um país tão complexo como o Brasil. Mas, principalmente os jovens, possuem as vantagens de não terem os vícios da administração pública passada, contando com uma disposição para contribuir com novas ideias criativas para o funcionamento adequado do governo. Mas parece que eles poderiam absorver o que se efetua de positivo em outros países, para serem adaptados à atual realidade brasileira.

Mas é natural que se acabe subestimando as dificuldades a que esteja sujeito mesmo um governo eleito no novo quadro político, tanto nas suas relações com o Legislativo, o Judiciário como na própria Constituição, que assegura muitos direitos aos que já se encontram na máquina administrativa pública, como para a população em geral. O seu custeio consome uma parcela substancial dos recursos arrecadados nas diversas formas de tributos. Ainda parece prevalecer a ideia aos eleitores de que existem direitos sem que haja obrigações correspondentes. Os investimentos indispensáveis parecem decorrer das eventuais sobras, ou com o aumento do endividamento que necessita ser honrado, para conseguir manter um país dentro de um razoável equilíbrio sustentável.

O Congresso Nacional, mesmo parcialmente renovado, tem uma tradição com regras difíceis de serem adequadamente compreendidas pelos novos eleitos

Algumas privatizações poderiam ajudar no processo, mas ainda de forma marginal. Não parece prevalecer a ideia que o governo não cria nada, pelo contrário, mal consegue transferir o que consegue arrecadar, consumindo uma parcela significativa, mesmo não havendo corrupção. Diminuir o custeio da administração pública é uma tarefa para gigantes que exige um processo de longo prazo, com pessoal especializado muito escasso se encarregando destas tarefas.

Os ritos indispensáveis para as reformas necessárias exigem uma grande capacidade de negociação com aqueles que não pensam da mesma forma que a equipe governamental dominante, que mesmo dentro dela conta com variadas tendências ideológicas até conflitantes, como é natural em uma democracia ainda em consolidação. Muitas mudanças exigem aperfeiçoamentos constitucionais que necessitam da aprovação em dois turnos de dois terços do Congresso, como é sabido, difícil de ser obtido. Subterfúgios que evitam estas duras votações acabam tendendo a criar distorções, como está se observado na remuneração de altos funcionários públicos, começando dos membros do Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal presidido por Dias Toffoli mostrou seus interesses conseguindo o reajuste dos seus salários, infelizmente

Poucos sabem dos esforços indispensáveis e demorados para aumentar a eficiência da administração pública. Muitas tentativas de desburocratização tiveram resultados insignificantes até agora. Ainda que a legislação brasileira preveja que metade das promoções dos funcionários públicos de carreira seja pela antiguidade e metade pelos méritos, são poucas onde se consegue o mínimo de influência dos bons desempenhos deles, como no Banco Central. Paralelamente, existem muitos cargos de confiança, chamados DAS, que não necessitam ser preenchidos por funcionários de carreira, que acabam sendo utilizado para fins político partidários, o que varia por instituições, que se espera estar minimizado.

Muitos se preocupam com a presença de militares reformados na equipe governamental, sem notar que eles não se confundem com os que estão na ativa. As Forças Armadas brasileiras que já pagaram muito pelo longo período do regime autoritário, que não era do desejo de muitos, mas dos civis conservadores que militavam na política, como do Estado de Minas Gerais e São Paulo entre outros. Os militares da ativa declaram claramente que não voltarão ao poder, salvo nas missões de segurança nacional claramente definidas.

A vantagem destes militares reformados de alto escalão no governo é que eles tiveram a formação, entre outros cursos, do chamado Estado Maior que costuma abordar os problemas de forma que os civis chamam de sistêmica, usando uma visão de longo prazo envolvendo muitos aspectos como a obtenção das informações antecipadas, uso adequado da logística e operações considerando os interesses nacionais, dentro de uma disciplina hierárquica. Nem todos os civis jovens possuem este tipo de formação equivalente, indispensável para administrar programas de longo prazo, como os de infraestrutura. As parcas informações obtidas pelos meios eletrônicos, ainda que rápidas, não parecem suficientes para a formação de um quadro mais completo, onde as limitações são consideradas com o devido cuidado, por um grupo de funcionários, minimizando as capacidades individuais.

Uma visão parcial de especialistas privados nem sempre considera todos os obstáculos existentes para uma gestão eficiente. Quando se trata, por exemplo, de questões fundiárias, que devem ser consideradas como os recursos naturais de um país de forma dinâmica, não parece adequado que se repitam erros passados que tiveram que ser corrigidos a duras penas. O INCRA é uma autarquia especial, como é o Banco Central. Já se criou um Ministério da Terra no passado, que teve que ser revertido, pois suas ações envolvem uma quantidade enorme de ações judiciais, tanto quando se promove as ações de discriminação de terras como eventuais assentamentos de pequenos proprietários utilizando terras mal exploradas e desapropriadas. Os recursos fundiários representam somente cerca de 10% dos custos dos assentamentos, sendo os demais com demarcações, construção de estradas vicinais, escolas, hospitais e principalmente assistência técnica aos agricultores. Não parece conveniente que se sobrecarregue os setores competentes das questões jurídicas do governo federal, quando já existe uma Procuradoria especializada que conhece melhor estes problemas fundiários, como também existe no setor fazendário ou creditício.

E os ganhos de capital com terras necessitariam ser tributados, mas está hoje no âmbito municipal, onde os prefeitos não têm interesse em tributar os seus principais cabos eleitorais. Este problema pode ser enfrentado por uma reforma tributária, que encontra as naturais resistências.

Nem todos sabem que existem recursos fundiários na jurisdição federal, como junto às fronteiras internacionais ou margens projetadas das rodovias previstas na Amazônia, como as demais que são estaduais. O Estado de São Paulo, depois de muitas décadas da ocupação do Pontal do Paranapanema, uma reserva florestal, continua com as ações na Justiça Estadual por muitas décadas contra seus invasores, sem que os processos tenham avanços que não interessam aos seus atuais ocupantes. Claramente existem mais litígios e disputas sobre terras onde existem dúvidas dominiais, como na região do Araguaia que tinha “andares” de pretensos proprietários.

Os parcos recursos que estão nas mãos do governo exigem o estabelecimento de prioridade para as suas aplicações e o novo governo conta com pessoal competente para estas escolhas. Parece conveniente que todos tenham consciência que as pesquisas que melhoram a eficiência da economia brasileira dependem do bom uso dos recursos escassos. Não parece que a prioridade da economia brasileira seja o crescimento extensivo ou pelo inchaço, mas da melhoria da sua eficiência para continuar competitivo num mundo globalizado, que já tem problemas demais.

Mesmo com todas estas dificuldades, espera-se que o novo governo tenha condições de atingir muitos objetivos que foram colocados na sua campanha eleitoral, contribuindo para que o Brasil tenha condições melhores que nas últimas décadas.