Sobrecarga Sobre Ministros Pouco Experientes

8 de fevereiro de 2019
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política | Tags: a recuperação de saúde do presidente Jair Bolsonaro, falta de experiência no Executivo, os entendimentos com outros níveis da administração pública, sobrecarga sobre ministros como Paulo Guedes e Sérgio Moro, um Congresso renovado ávido por participação

Apesar da intensa torcida do Brasil para que o novo governo tenha sucesso na sua performance, um conjunto de fatores não favorece a superação dos problemas naturais no início de seu funcionamento. Alguns ministros como Paulo Guedes e Sérgio Moro, apesar das suas consagradas qualificações pessoais, aparentam estar sobrecarregados em exagero, tendo pouca experiência em cargos do Executivo. Com a recuperação da saúde do presidente Jair Bolsonaro em marcha, eles não contam ainda com contatos intensos desejáveis para a discussão de assuntos vitais para o governo. Precisam negociar intensamente com um Congresso muito renovado, onde muitos dos seus membros estão ávidos para demonstrar para que foram eleitos.

Paulo Guedes, ministro da Economia, aparenta estar sobrecarregado, não conseguindo definir adequadamente seus projetos vitais

Existem muitos projetos relacionados com a reforma da Previdência Social, uns melhores do que outros, mas ainda precisam ser discutidos para se chegar à proposta a ser examinada pelo Congresso, depois de passar pela aprovação do presidente Jair Bolsonaro, como todos sabem. Apesar de anunciar-se que uma das questões fundamentais, os aspectos relacionados com os militares, estar definida, dada a disciplina natural dos mesmos que estão representados intensamente no atual governo, não se conta com a mesma facilidade em relação aos funcionários públicos, onde também estão os relacionados com o Legislativo e o Judiciário. Ainda que seja natural a sua demorada negociação, há que se contar com o projeto básico preferido pelo Executivo, o que ainda parece demorar muito para a definição final do que é viável aprovar no Congresso atual. Também existem outras reformas importantes como a da legislação fiscal.

Sérgio Moro, ávido por aprovar um amplo conjunto de medidas visando o combate à criminalidade, que abarcam diversos Códigos e até a Constituição

Sérgio Moro conta com experiência de um decidido juiz, o que difere bastante de alguém que tenha experiência sobre diversos pontos de vista, inclusive do Executivo. Os projetos de uma legislação mais dura com relação à criminalidade de qualquer tipo exigem visões amplas, onde experientes acadêmicos, com participações nos variados fóruns, seriam importantes. Mas a diversidade de suas opiniões é ampla, não se podendo ceder às aspirações populares para processo rápidos e imperfeitos, que aparentem linchamentos com espírito de vingança. Há que se considerar que outras medidas complementares, como o aumento das prisões e pessoal, exigem volumosos recursos orçamentários, que estão escassos.

O fato concreto é que, transcorrido mais de um mês de funcionamento do novo governo, nenhuma medida de grande importância ainda foi aprovada, começando pela reestruturação da administração pública que parece da maior urgência. Muitos assuntos ainda estão intocados, pela falta de definição clara dos seus responsáveis, localizações físicas e instrumentos de ação que precisam ser definidos de forma clara. Como um exemplo, a mudança de subordinação de algumas autarquias especiais exige que suas ações venham a ser exercidas pela Procuradoria Geral da República, que, além de sobrecarregada, não tem especialistas para todos os setores.

Existem também problemas que possuem uma cronologia anual natural, como no caso da agropecuária, que está sujeita às variações das estações do ano, que independem do governo. Há que se equacionar em tempo e adequadamente problemas cruciais como os créditos de diversos tipos indispensáveis para o setor, que parte era subsidiada, como nos pesados encargos do seguro rural.

Ainda que muitos administradores públicos experientes tenham sido convocados para ocupar posições estratégicas do novo governo, a falta de definição de quem cuida de problemas simples de gestão acaba deixando que elas continuem funcionando livre do governo, até por serem do Estado. A confusão criada no Itamaraty acabou desautorizando muitos dos pronunciamentos do atual ministro, pois estão gerando problemas junto aos chineses e árabes.

Lamentavelmente, a carência de que dispõe normalmente o governo está se esgotando rapidamente, com a exagerada polarização de algumas questões, onde importantes meios de comunicação social já elevam o tom de suas críticas. E novos problemas graves, como o ocorrido em Brumadinho, acabam exigindo ações de emergência, que também consomem recursos que estão escassos para o governo.

Mesmo que nem tudo que seja desejável seja implementado, o que se espera é que algumas ações mais significativas possam ser executadas, dando suporte ao prestígio do atual governo.