Possíveis Desequilíbrios com a Vinculação da COAF

7 de maio de 2019
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia | Tags: experiências passadas, importância da vinculação da COAF ao Ministério da Economia ou da Justiça, necessita de um mínimo de sigilo em algumas atividades | 2 Comentários »

Nem todos, mesmo os parlamentares e a população brasileira, parecem conscientes da importância do que está sendo discutido no Congresso, quando se trata da importância da vinculação da COAF ao Ministério da Economia ou ao da Justiça. Mesmo no regime autoritário brasileiro, manteve-se a confidencialidade de dados fiscais ao antigo Ministério da Fazenda em muitos casos críticos, como costuma ser a regra no mundo. Costumam ficam restritos à Secretaria da Receita Federal, como a maioria dos dados de todos os contribuintes.

Senador Fernando Bezerra Coelho, relator da Medida Provisória que transferiu para o Ministério da Economia a vinculação da COAF

Uma informação divulgada pelo site do Estadão informa que o senador Fernando Bezerra Coelho, relator da Medida Provisória que transferiu para o Ministério da Economia a vinculação da COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que estava no Ministério da Justiça, ocupado pelo ministro Sérgio Moro. O assunto não parece suficientemente informado, imaginando que muitos parlamentares possam preferir que se mantenha no Ministério da Economia, ocupado pelo ministro Paulo Guedes.

Mesmo nos períodos autoritários do governo brasileiro, apesar do interesse de alguns setores fiscais e de inteligência, manteve-se a confidencialidade das informações tributárias, que é a regra que prevalece na maioria dos países democráticos no mundo. Sua mudança pode fazer com que muitos empresários estrangeiros evitem fazer investimentos no Brasil, com receio que seus dados confidenciais acabem sendo divulgados, como já vem vazando em alguns casos.

O governo brasileiro vem mantendo a confidencialidade até dos acordos de leniência que envolve grandes empresas. O Banco Central do Brasil também só abre mão de dados financeiros dos clientes dos bancos quando existem decisões judiciais específicas informando sobre irregularidades cometidas.

Ainda que muitos desejem que potenciais corruptos sejam punidos, até que suas irregularidades sejam comprovadas, em nenhum lugar razoável do mundo estas informações perdem a sua condição de sigilo, não bastando a suspeita. Trata-se de uma questão técnica da maior importância, não se devendo decidir sobre a pressão da emoção, que tem prevalecido em muitos casos recentes no Brasil.

Espera-se que prevaleça a racionalidade, não se tratando do receio dos parlamentares com seus dados eleitorais. A questão fundamental é se no Brasil prevalecem os critérios democráticos que prevalecem na maioria dos países, ou se estaria num regime que o combate à corrupção acaba superando todos os demais que defendem os cidadãos.