Abusos Provocam Reações do STF

2 de agosto de 2019
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: abusos que provocam reações, as decisões supremas do STF, enxurrada de novas orientações do STF

A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu, bem ou mal, que o STF – Supremo Tribunal Federal dá a última palavra nas questões que envolvem interpretações divergentes sobre o que é legal no Brasil. Alguns setores vinham abusando, dando suas interpretações que, tudo indicam, tendem a voltar para o seu eixo fundamental, não permitindo a disseminação de um sentimento de desordem.

O plenário do STF – Supremo Tribunal Federal, que dá a última palavra sobre o que é legal no Brasil

Havia certo sentimento de confusão reinante no Brasil sobre o que seria legal, mas a Constituição de 1988 é muito clara que a última palavra é dada pelo plenário do STF – Supremo Tribunal Federal. As decisões anunciadas ontem por alguns dos seus membros deixaram claras que as interpretações dadas por membros da Procuradoria Federal, de juízes federais isolados, membros do Legislativo e até pelo Executivo como um todo estão sujeitos a ultima palavra do Supremo.

Entre as decisões significativas, ficaram claras que as destruições de eventuais provas dependem do Supremo, as vinculações como da Funai não podem ser alteradas simplesmente por decretos, investigações sobre questões relacionadas com a Receita Federal de membros do Supremo necessitam de autorizações prévias dadas pelo órgão máximo do Judiciário brasileiro. Outras questões, certamente, voltam a depender das decisões supremas do STF, alterando sensivelmente o sentimento de confusão que parecia prevalecer no Brasil.

Mesmo que processamentos futuros ainda tenham que ser efetuados, parece ficar claro que não existe mais espaço para interpretações diferentes, aumentando o sentimento de segurança na legislação existente. Isto é fundamental para que todos os agentes, inclusive empresários brasileiros e estrangeiros, se sintam mais seguros para as suas decisões, bem como toda a população. Já houve um avanço substancial, mesmo que nem tudo esteja tão claro ainda.

Os problemas estavam se proliferando pelo Brasil como se o país estivesse numa ditadura, onde as interpretações do governo eram as válidas, sem que ninguém tivesse o direito de ter uma opinião diferente. Haverá necessidade de bastante tempo para que uma nova cultura se consolide no Brasil, mas todos já sabem que podem se socorrer do Judiciário, chegando até o Supremo quando indispensável.

É evidente que não existe um passe de mágica para que tudo fique mais seguro, mas alimenta-se a esperança de se estar voltando para uma situação mais normal, onde principalmente os membros do governo não possam fazer prevalecer seus pontos de vista, pois muitos deles são discutíveis.