A Tendência do STF Sobre as Decisões da Lava Jato

27 de setembro de 2019
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Editoriais e Notícias, Política | Tags: as ações que provocam reações no sentido contrário, as tendências atuais do STF sobre a Lava Jato, uma confusão para o entendimento dos leigos

Evidentemente, as questões legais são complexas, principalmente no Brasil, havendo dificuldades até entre os membros do STF – Supremo Tribunal Federal que estão decidindo sobre assuntos relacionados com a Lava Jato, não havendo uma unanimidade na sua interpretação. Uma questão que deveria ser simplesmente processual acabou, pelas suas implicações, envolvendo questões importantes de combate à corrupção. Pelo que está sendo informado pela imprensa, por uma votação de sete ministros contra três, as decisões tomadas no âmbito da Lava Jato tendem a poder ser reformadas, sendo que o presidente do STF está tentando conciliar ao máximo a orientação a ser aplicada, que apresentará na próxima semana a decisão final do julgamento atual.

Plenário do STF decide sobre questões relacionadas com ao Lava Jato

Para os leigos, a questão processual de precedência das manifestações das partes nos julgamentos que está sendo decidida no plenário do STF tornou-se de vital importância e o que estava sendo julgado numa de suas turmas acabou passando para o plenário. Por sete votos contra quatro, a tendência no momento é no sentido de permitir a revisão de algumas decisões tomadas na chamada Lava Jato, notadamente em Curitiba onde participou o atual ministro da Justiça Sérgio Moro, permitindo a revisão, examinado caso a caso, do cumprimento do rito legal a ser seguido. Até a decisão que condenou o ex-presidente Lula da Silva poderá ser reformada, dentro de uma orientação difícil de ser compreendida pelos leigos. Entre os juristas, as orientações continuam sendo múltiplas, sendo difícil se conseguir uma posição pacífica, mesmo com o esforço que está sendo desenvolvido pelo atual presidente daquela corte máxima.

Pelo que se entende para os leigos, a Lava Jato em Curitiba decidiu sem que os acusados tivessem nos seus processos uma clareza total, devidamente autorizados previamente, com provas colhidas de formas discutíveis, como as de delações de envolvidos no sentido de procurar reduzir suas penas. Isto não é o objetivo principal do atual processo, mas acaba se refletindo nestas questões. Como estas revisões podem ter fortes efeitos políticos, afetando processos em que está envolvido até o ex-presidente Lula da Silva, que está mantido preso atualmente, a questão é de extrema delicadeza, além de envolver outras dezenas de ações e centenas de envolvidos em questões paralelas.

No fundo, parece que existe uma necessidade de uma legislação clara sobe o assunto e não somente a interpretação de promotores e juízes. Como as decisões que estavam sendo tomadas eram drásticas, as reações que foram provocadas também tiveram intensidade correspondente. Espera-se que se chegue a uma orientação equilibrada, mas certamente haveria a conveniência de uma clara legislação aprovada pelo Legislativo que não permitisse interpretações de juízes que possam envolver interesses políticos.

É lamentável que tudo isto esteja acontecendo quando o Brasil já passa por dificuldades econômicas e políticas de grande monta. As incertezas legais acabam inibindo as decisões empresariais como as relacionadas a investimentos indispensáveis, pelo aumento dos riscos. É verdade que já havia algumas incertezas, mas agora elas se tornaram explícitas, até pelas dificuldades do Legislativo que levaram o Judiciário a envolver áreas que não lhes são próprias.

O que se espera é que estas decisões sejam tomadas com a urgência possível, ainda que sua complexidade acabe exigindo discussões minuciosas, que reduzam as possibilidades futuras de interpretações divergentes. Se o Brasil já era considerado um país dos advogados, agora esta expressão parece mais verdadeira do que nunca.