Mudança na Receita Federal

11 de setembro de 2019
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política | Tags: demissão de Marcos Cintra, dificuldade da elaboração de um projeto razoável de reforma tributária, uma figura estranha na equipe de Paulo Guedes

Entre as muitas dificuldades existentes na equipe econômica do atual governo de Jair Bolsonaro, certamente Marcos Cintra era um dos destaques. Ele sempre foi um partidário de um projeto difícil de ser aceito por todos, o do estranho imposto único. O assunto atual da reforma tributária é um dos mais difíceis, dentro de uma Federação que, além da União, conta com os estados e municípios que possuem, muitas vezes, interesses conflitantes. Qualquer que seja o projeto que venha a ser elaborado, deverá contar com uma equipe de especialistas para o seu exame, até internacionais, que tenham membros com experiências amplas e variadas na matéria. Considerado de grande importância no projeto econômico geral do governo atual, não se consegue visualizar ainda algo que seja razoável para todos sobre esta reforma. O cobertor está muito curto para atender o mínimo indispensável.

Marcos Cintra, demitido da Receita Federal pelo ministro Paulo Guedes, já era uma figura estranha na equipe econômica do governo atual

O motivo imediato utilizado para justificar a demissão foi à divulgação de um projeto que não teria sido aprovado pela equipe econômica e pelo presidente Jair Bolsonaro, incluindo uma nova versão de um tributo sobre movimentações financeiras, algo semelhante ao CPMF, que é extremamente antipático, por incidir fortemente sobre os menos privilegiados da sociedade brasileira. Também no Congresso há vozes, como a do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, que entendem que a medida não teria condições de ser aprovada.

Lamentavelmente, mesmo existindo um discurso geral do plano governamental, os analistas mais experientes partilham da opinião que estes e outros projetos do governo federal não estão suficientemente maduros, havendo um razoável consenso sobre eles na equipe do governo. Na medida em que as dificuldades vão se apresentando, muitos outros membros da área econômica do governo tendem a deixar suas atuais posições, evitando situações constrangedoras. É muito difícil impor algumas medidas para aqueles que não estão totalmente convencidos, dentro de um clima de fragilidade política do governo, que tem que obter apoio dos parlamentares e do judiciário, com concessões expressivas para contar com os seus apoios.

Esta demissão não é das mais graves, havendo outros aspectos mais relevantes sobre os quais não houve uma discussão dos membros selecionados para a sua elaboração, sendo que a sua execução deva ser mais problemática ainda. Todos que participam de um governo não ficam confortáveis se não sentirem que o governo conta com firme apoio popular, mas as pesquisas de opinião estão mostrando desgastes sensíveis num período relativamente curto, tanto do presidente quanto do governo como um todo.

Uma das medidas mais imediatas que seria recomendável é a redução das polêmicas pelas redes sociais, que estão criando mais atritos do que angariando apoios, internos e externos. O núcleo central do governo terá que impor uma disciplina que não parece ser o forte do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares, além dos auxiliares considerados evangélicos que estariam o apoiando.

Quem tem alguma experiência de participação no governo sente facilmente a situação desconfortável de um governo, notadamente quando vai se chegando ao término do seu mandato. Parece que esta situação está se acelerando perigosamente, exigindo uma reconsideração urgente dentro de um cenário interno e externo que não é dos mais favoráveis.

Mas há que se admitir que qualquer governo não disporia de muitos instrumentos para manter a sua situação, mesmo num quadro geral adverso. O que seria desejável é que, mesmo sendo difícil, houvesse maior equidade, e mesmo medidas antipáticas como a necessidade de um equilíbrio das contas do governo, com aumento dos tributos e redução de despesas, mostrando que tudo está sendo feito com a distribuição dos encargos de forma razoável, sobrecarregando mais os privilegiados e suavizando para aqueles que já estão no limite dos sacrifícios possíveis. Tudo isto é fácil de ser recomendado, mas extremamente difícil de ser executado, pois os que podem executar os investimentos indispensáveis costumam ser os beneficiados.