Ponderações de Delfim Netto no Broadcast
13 de março de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias | Tags: dificuldades num mundo conturbado, entrevista para Simone Cavalcanti do Broadcast, longas e variadas experiências, o que seria recomendável para o Brasil atual
O professor Delfim Netto que conta com um respeitável cabedal de conhecimentos acadêmicos, ao qual se acrescentou experiências importantes na administração pública, incluindo um longo período político na Constituinte e no Congresso. Ele costuma ser procurado para expressar seus pontos de vista do que pode ser hoje cogitado, num quadro 
interno e mundial de elevada complexidade. Ele concedeu uma entrevista bastante ampla para Simone , do Broadcast, que está publicado no seu site, que vale a pena ser lido na íntegra ([email protected]).
Professor Delfim Netto, com mais de 90 anos, acumulou um rico cabedal com a sua carreira acadêmica e pública
Delfim Netto expressou que o equilíbrio das contas públicas é fundamental para que a economia brasileira volte a apresentar um crescimento razoável. Para tanto, há necessidade de um entendimento mínimo, principalmente entre o Executivo e o Legislativo, visando conter o crescimento da despesa pública, que, depois da reforma da Previdência Social, poderia ser obtido pela aprovação da PEC Emergencial 186. De outro lado, o da receita, a reforma tributária, que não é assunto restrito aos economistas, mas que depende de especialistas tributaristas, que não estão sendo convocados para a elaboração de uma proposta adequada. A última reforma tributária de 1964 contou com consagrados tributaristas brasileiros e experientes especialistas internacionais e, mesmo assim, teve que ser ajustado a um sistema federativo vigente no Brasil.
A Constituição de 1966 estabelece que o regime de governo no Brasil seja presidencialista, não havendo espaço para uma mistura com o parlamentarismo. É claro que o Executivo deve procurar os congressistas para contar com uma bancada que dê suporte para as suas propostas, mas não parece que se deve caminhar para soluções salomônicas, partilhando a alocação dos recursos para atender os interesses eleitorais dos parlamentares. A aprovação de um orçamento impositivo do Congresso retira do Executivo a possibilidade de ajustar-se à atual dinâmica do quadro econômico nacional, que está inserido no quadro mundial. O Judiciário deveria se concentrar no que está na Constituição, não decidindo o que deva ser da área do Executivo.
Lamentavelmente, mesmo as autoridades brasileiras relacionadas com a área econômica não têm um quadro claro do que se pretende e nem uma consciência clara do que seja de sua competência. Acaba concedendo espaços para os parlamentares, imaginando conseguir algumas aprovações parciais que acabam se revelando insuficiente para a execução de uma política econômica razoável.
Um governo desarticulado não consegue conquistar os parlamentares indispensáveis para apoio às suas propostas que ainda não estão adequadamente elaboradas, como a reforma tributária e outras convenientes, como a reforma administrativa.