Compreensões Discutíveis do Presidente Jair Bolsonaro
23 de maio de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias | Tags: autorizou a divulgação da reunião do Ministério no último dia 22 de abril, decano do STF, o ministro Celso de Mello, o presidente entende que pode conhecer tudo que se refere ao governo federal, o que não é o que está na atual legislação brasileira, salvo no trecho que se refere a um país estrangeiro
Com a autorização da divulgação pública do que ocorreu na reunião do Ministério no último dia 22 de abril, salvo no trecho que se refere a um país estrangeiro, dada pelo ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, ficou claro que o presidente Jair Bolsonaro entende que ele teria o direito de conhecer tudo que acontece na administração federal. A legislação vigente não permite que nem mesmo o presidente saiba o que acontece nas investigações da Polícia Federal, bem como o que é do conhecimento da Receita Federal e do Banco Central do Brasil, entre outras entidades do governo federal.
Reunião do Ministério no último dia 22 de abril em foto constante da matéria divulgada no site de O Globo, que vale a pena ser lida na íntegra
Estes dados são considerados não do governo, pois envolvem informações que podem comprometer investigações ou dados sigilosos que podem prejudicar pessoas físicas ou jurídicas que estão devidamente protegidas pela legislação brasileira. Ainda que os dirigentes destes órgãos possam ser indicados pelo presidente, em alguns casos passando por entrevistas no Legislativo, eles não podem fornecer estas informações nem para o presidente da República.
Existem alguns países que estabelecem mandatos para estes dirigentes por períodos determinados, não podendo sequer serem demitidos, como nos casos de dirigentes do Banco Central. Estes dispositivos são previstos para que suas ações não fiquem sujeitos às vontades ou conveniências de membros do governo.
No atual caso no Brasil, existem suspeitas de possibilidades que familiares e amigos do presidente teriam cometidos irregularidades, principalmente no Rio de Janeiro, base política da família do Jair Bolsonaro, que estariam sendo investigados pela Polícia Federal. Ele entende que, não recebendo informações sobre estas questões, poderia substituir os administradores públicos envolvidos ou seus superiores, como se o presidente pudesse fazer tudo que seja de sua conveniência.
Estas questões teriam se tornando de conveniência política do grupo que suporta o presidente, tendo motivado a demissão do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que na sua saída apresentou a sua posição ao público contrária a do presidente. O problema poderia ter outros desdobramentos que dificultem o presidente, ainda que existam muitos detalhes ainda a serem examinados.
Este problema político ocorre num momento extremamente difícil para o Brasil, que enfrenta problemas graves de saúde, além de complicações no quadro econômico e social.