O STF Interpreta a Constituição Brasileira

17 de junho de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Política | Tags: as decisões que estão sendo tomadas estão corretas mesmo para os leigos em assuntos jurídicos, as Forças Armadas não é um poder moderador como na época do Império, atentar contra esta interpretação acaba sendo um crime, mesmo que alguns não concordem está claro na Constituição Brasileira de 1966 que o organismo que a interpreta é o Supremo Tribunal Federal | 2 Comentários »

Isto de “a Constituição sou eu” é coisa do passado distante na história da humanidade, quando ainda havia o poder absoluto do rei, que acabou eliminado pelo parlamento. Hoje, qualquer país civilizado e democrático conta com poderes independentes que, no máximo, devem agir com harmonia com os demais. Ainda que o presidente da República seja eleito, ele também está sujeito ao estabelecido na Constituição e as Forças Armadas defendem o interesse do país. Se ele afirma que “chegou a hora”, só se pode entender que ele entendeu a situação em que se encontra, passando a moderar o seu comportamento. O professor Delfim Netto, que foi um dos constituintes de 1966, trata do assunto na sua coluna semanal na Folha de S.Paulo. Choca, portanto, como bem colocou o ministro Celso de Mello, um dos 11 membros do STF, quando alguém com autoritarismo formula críticas e desconsidera as decisões judiciais da mais alta corte brasileira.

Plenário do STF que vem se reunindo com o uso da internet devido ao problema do coronavírus

O Brasil, com todas as suas dificuldades atuais, é um país democrático que já tem mais de 50 anos de história com a Constituição de 1986. Os que pensam que isto pode ser mudado por uma conveniência dos correligionários do atual governo estão bastante enganados. Mesmo que o país venha perdendo a sua importância mundial, tanto as forças internas como externas nem cogitam de algo que venha a mudar a sua atual situação política.

Se existem alguns poucos que não concordam com a situação que se enfrenta atualmente, eles terão que se ajustar às regras vigentes no país. O mais provável é que esta situação desconfortável perdurará até as próximas eleições presidenciais, pois são remotas as possibilidades de mudanças com um possível processo de impeachment, sempre doloroso e demorado, que exige a aprovação prévia de parte importante do Congresso. A outra possibilidade remota é que fiquem muito claras as irregularidades ocorridas nas últimas eleições, provocando a anulação da chapa considerada vitoriosa, incluindo vice-presidente.

Ainda que existam críticas sobre a capacidade política do atual governo, não parece que haja alternativa menos traumática. Não se faz o que se deseja, mas o que é possível. E o quadro completo, lamentavelmente, continua muito adverso, com custos sociais elevados, principalmente para os menos favorecidos. Como consolo, o que se constata é que situações semelhantes estão sendo enfrentadas também por outros países, onde os que se encontram no poder têm mais problemas em preservar suas posições.

O Brasil vem revelando uma flexibilidade para superar suas crises, que podem ser mais rápidas se os governantes puderem admitir suas limitações, mesmo efetuando entendimentos custosos com o chamado Centrão, o que estava fora de cogitação do governo atual.