Dificuldade do Déficit Fiscal Difícil de Ser Superado

3 de agosto de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: discursos difíceis para os economistas, falta de compreensão dos políticos, o problema que era difícil ficou pior com a crise do coronavírus, problema que exige tributaristas competentes

Há uma discussão pouco clara sobre o déficit fiscal agravado pelos gastos adicionais indispensáveis como a crise do coronavírus, notadamente no Brasil, sem que haja disposição real para um novo sistema que funcione por alguns anos. Como o corte de despesas é politicamente difícil, bem como o aumento da carga tributária, acaba-se criando termos como a necessidade de uma reforma tributária que exigiria, no mínimo, tributaristas que cada vez são mais raros no país, pois a questão não é simplesmente econômica ou política. A confusão semântica acaba sendo utilizada para superar medidas necessariamente amargas.

Estados Unidos da América é uma Federação e seu imposto mais importante é sobre vendas

Mesmo no cenário internacional, acaba sendo difícil localizar-se um grupo de tributaristas competentes e experientes, considerando que o Brasil é uma Federação de Estados onde muitos impostos sobre valores agregados, considerados hoje mais racionais, não se transformem em barreiras alfandegárias entre as diversas unidades desta federação. Até agora não observamos, mesmo na imprensa especializada, as razões de impostos sobre as vendas, como em alguns países federativos desenvolvidos como nos Estados Unidos. Além dos impostos de renda realmente progressivos, com mais equilíbrio dentro da população para os que usufruem de situações privilegiadas. Sem discussões mais profundas, tudo tende a se tornar um palavreado de conveniências eleitorais.

Brasil, uma Federação com o governo central com muito poder

Na última reforma tributária no Brasil, quando os principais tributos eram de operações de vendas e consignações, passou-se para o ICM – Imposto de Circulação de Mercadorias, sobre o valor adicionado. Muitos experientes tributaristas elaboraram o projeto, contando com consagrados tributaristas no mundo, mas não se observou que, por se tratar de uma Federação, criar-se-iam barreiras alfandegárias entre os Estados. Na época, vigorava um sistema político autoritário e se criou o chamado CONFAZ, onde participava todos os secretários da Fazenda, presidido pelo ministro da Fazenda. As decisões só eram aprovadas por unanimidade dos membros, como forma de superar a falta de lógica operacional do sistema.

Hoje, nenhum destes assuntos está sendo tocado, havendo somente a necessidade de um superávit fiscal que ao longo do tempo haja uma redução real da dívida pública com relação ao PIB – Produto Interno Público. É difícil encontrar um especialista realista sobre este objetivo, levando a crença de que se trata somente de algo conveniente para uma colocação eleitoral, sem que haja algo de realista, tanto para a área econômica como política. Seria um mero arremedo temporário, sem se caminhar para uma racionalidade que permita uma volta ao crescimento da economia brasileira, salvo um grande engano. Mesmo que o Brasil seja uma Federação pouco realista, onde os Estados dependem do governo federal.

Resolver de fato este problema, com uma reforma fiscal que se mantenha estável por um longo período, parece ser um sonho de alguns analistas teóricos, estando bastante distante do Brasil atual, sujeito a tantas limitações, salvo um milagre muito raro.