Mudanças que Podem ser Boas, mas Tardias

14 de agosto de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias | Tags: deveriam ser providências do início do mandato, falta de equipe para execução dos planos, limite do déficit fiscal, o presidente Jair Bolsonaro anuncia mudanças de orientações, reformas

O presidente Jair Bolsonaro, alertado dramaticamente pelo ministro Paulo Guedes, convocou uma reunião dos seus principais ministros, dos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para anunciar que se empenhará para manter o déficit fiscal, promover as reformas indispensáveis e mudar a sua orientação na atual política econômica. Seriam medidas positivas para o Brasil, mas podem ser tardias e deveriam ser estudadas e detalhadas no início do seu mandato. Depois que a situação piorou com os resultados no setor de saúde, preservação do meio ambiente e os relacionamentos com o exterior, tudo pode ter ficado mais complexo, pois o presidente gastou parte substancial de sua credibilidade, num período difícil para todo o mundo.

O presidente Jair Bolsonaro, acompanhado pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados e ministros, fala à imprensa em frente ao Palácio Alvorada. Foto constante do artigo no site de O Globo, que vale a pena ser lido na sua íntegra

Entre as principais intenções, figura o respeito ao teto do déficit fiscal, resistindo a membros do governo favoráveis às ampliações dos investimentos, mesmo com as atuais dificuldades enfrentadas, com desconfianças do setor privado, dos governos estaduais e municipais, bem como de financiadores do exterior. O que se verifica novamente é que não existem projetos bem elaborados e executores capazes de tornar as ideias uma realidade, com o governo concentrado na possibilidade de sua reeleição nas próximas eleições. As intenções anunciadas são boas, mas o que já foi feito no atual governo não ajuda esta nova realidade anunciada, que tende a se agravar no futuro próximo.

Todos entendem que será indispensável uma nova reforma administrativa, mas a tentativa de enxugamento da máquina estatal não resultou em nada até agora, pois o presidente insiste em interferir em quase a totalidade das providências, baseado em suas crenças. Neste ínterim, o Congresso Nacional tem visado os interesses dos seus componentes, com pressões dos estados e municípios. Pelo que se sabe, não há uma equipe competente para a sua execução nem um projeto adequado, com interferências daqueles que têm acesso ao presidente, que muda muito de opinião.

A reforma tributária indispensável ainda não foi entendida nem pela equipe governamental, não se considerando seus efeitos nos estados e municípios, como se fora uma simples intenção de aumento da carga tributária, mesmo com as preocupações de todos. Não se conta com estudos de tributaristas competentes, não sendo uma questão da alçada dos economistas e políticos.

Fala-se na resistência para a privatização de muitas empresas estatais. Além de uma equipe especializada no assunto, que se demitiu do governo federal, não existem estudos profundos do problema, havendo necessidade de uma agência enxuta e eficiente para a fiscalização das empresas privadas que venham a executar os muitos serviços que seriam privatizados. Até agora, os seus componentes são escolhidos entre os que atuaram nas empresas que devem ser fiscalizadas. Não se pode subestimar o poder político dos funcionários das atuais empresas estatais que foram criando muitas novas subsidiárias.

Estes e muitos outros problemas não são fáceis de execução e, para contar com a lealdade dos dirigentes governamentais, o presidente aumentou substancialmente o número de militares da ativa e da reserva no governo. Ainda que alguns estejam preparados para missões específicas, a natureza dos serviços civis costuma ser diversa dos militares, para quem os princípios fundamentais são a hierarquia e a disciplina e não as negociações indispensáveis com variados setores.

Estas questões parecem ser as principais, mas existem muitas outras na administração pública. Os pequenos detalhes acabam se agigantando na sua importância no setor público. No entanto, é preciso admitir que as mudanças anunciadas sejam indispensáveis e podem ajudar a minorar alguns problemas, mas é difícil acreditar que tenha um poder milagroso para alterar o quadro atual.