R$ 325 Bilhões do Banco Central Para o Tesouro
30 de agosto de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política | Tags: decisão do Conselho Monetário Nacional, porque não foram utilizadas antes, riscos das aplicações das reservas internacionais, variações do câmbio
Noticia-se em toda a imprensa brasileira que R$ 325 bilhões que estavam no Banco Central do Brasil – BCB sejam transferidos de volta para o Tesouro que é o proprietário da reserva internacional. Para quem não tem familiaridade com o assunto, isto parece algo estranho e que deve envolver riscos na administração das reservas internacionais brasileiras, por decisão do Conselho Monetário Nacional – CMN, o que não é muito usual. Inicialmente, há que constatar que o CMN hoje é composto somente por três pessoas que ocupam importantes cargos na parte econômica do governo federal, presidido pelo ministro da Economia e por dois outros a ele subordinados, o secretário do Planejamento e o presidente do Banco Central do Brasil, o que não é característica de um conselho que deveria refletir opiniões diversas. Desconfia-se que nem reuniões existam neste conselho, mas somente atas elaboradas para terem valor legal. Entre outras funções, O BCB tem não só a
Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília
administração das reservas internacionais, como evitar bruscas e elevadas flutuações cambiais, expressas basicamente em dólar norte-americano que no momento está num processo de desvalorização. Se há algo difícil de ser projetado é o que acontece no câmbio ao longo do tempo, mesmo para as autoridades monetárias, podendo ocorrer também a valorização do dólar, sendo conveniente manter uma margem de recursos para esta finalidade, pois o BCB não visa “lucros”, como já apareceu na imprensa brasileira. Esta falta de transparência parece uma regra do atual governo.
Muitos consideram que o nível da reserva internacional do Brasil seja elevado, como os recursos para fazer frente a eventuais flutuações. Mas a economia brasileira e a do mundo sofreu uma redução da globalização, uma queda no seu crescimento médio e o comércio internacional continua apresentando diminuição, ao mesmo tempo em que especulações de toda ordem se multiplicam. Muitas eleições importantes devem ocorrer no futuro próximo, não se sabendo claramente quais as políticas que serão adotadas nos próximos governos. O mínimo que se pode dizer é que os riscos aumentaram na área econômica.
Todos constatam que o atual governo brasileiro concentra as decisões no presidente da República e mesmo ministros tomam cautelas para não contrariá-lo. Parece que objetivos eleitorais ganham prioridade, prejudicando decisões econômicas racionais, o que não ocorre somente no Brasil.
Mesmo que se estabeleçam regras para a utilização destes recursos para evitar-se um déficit do Tesouro, não se pode dizer esta decisão seja das mais sensatas, constatando-se as fortes mudanças que estão ocorrendo na economia mundial.