Alerta de Delfim Netto Sobre Decisões Fundamentais

2 de dezembro de 2020
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia e Política | Tags: Comissão Mista do Orçamento, em dezembro sem nenhuma definição relevante, Executivo inexperiente, improviso, não se sabe o que deve acontecer no próximo ano

Um país com a dimensão brasileira não pode viver de improvisos e, estando já em dezembro, nem foi instalada a Comissão Mista do Orçamento com membros do Senado Federal e Câmara dos Deputados, que estabelece as diretrizes básicas do orçamento federal para o próximo ano. O alerta é do experiente professor Delfim Netto, em sua coluna na Folha de S.Paulo, mostrando que esta improvisação é perigosa e acabará caindo nas costas da população com seus potenciais erros. O Executivo, que deveria ser representado pela Casa Civil, não se entende com o Parlamento, que bem ou mal representa o povo, pensando que a Constituição brasileira permite que se faça o que seja da preferência pessoal do presidente da República. Não se acredita que o Supremo Tribunal Federal possa aceitar tamanha barbaridade, provocando uma crise sem precedente no país.

Já em dezembro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não consegue reunir a Comissão Mista de Orçamento, para estabelecer as diretrizes para a peça de 2021

Na longa tradição histórica e democrática, o Parlamento veio conseguindo que o rei da época fixasse a tributação para o povo, definindo como estes recursos seriam utilizados. No Brasil recente, parece que membros do Executivo pensam estabelecer as tributações necessárias e as formas do seu gasto, o que não está na Constituição vigente. O orçamento é a peça básica que expressa o desejo da população e o Supremo Tribunal Federal faz valer a vontade do povo.

A aparência é que as principais autoridades do Executivo não possuem disposições para as negociações com o Parlamento, pensando que podem impor o que seriam do desejo pessoal do presidente da República. Isto não pode ser chamado de democracia, sendo um profundo retrocesso ao que veio sendo praticado no Brasil.

Materialmente, um orçamento desta importância não pode ser aprovado sem uma discussão detalhada, contando com a aprovação prévia das diretrizes que serão seguidas. Não existe mais tempo para tanto, lamentavelmente, acabando por dar lugar a um improviso sempre inconveniente.