Problemas Políticos Desnecessários

12 de janeiro de 2010
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais | Tags: anistia, direitos humanos, transição

Se existe um problema que está bem resolvido na transição do regime autoritário brasileiro para a democracia foi a anistia, que absorveu todos os envolvidos de ambas as partes, de forma razoável. Outros países vizinhos enfrentaram dificuldades maiores na sua transição, até porque o regime autoritário parece ter sido mais violento.

Este instituto de anistia foi criado internacionalmente para resolver problemas decorrentes das guerras e revoluções, para se começar vida nova, sepultando-se o passado. E vem funcionando em muitos países, resolvendo problemas complexos, que se remoídos prejudicariam os novos caminhos que são perseguidos por todos. Sem que isto signifique tomar partido de um dos lados, pois hoje existe uma convivência razoável de todas as partes.

Num conflito de dimensões, é muito difícil apurar-se quem estava correto, quem recebia ordens superiores, quais as responsabilidades pessoais, em ambas as partes. Começou a registrar-se no Brasil, recentemente, indícios de desequilíbrio no tratamento do assunto, com indenizações para os que estavam contra o regime anterior, sem uma apuração adequada de sua verdadeira participação. Ao mesmo tempo em que os que estavam do lado do regime autoritário, mesmo tendo falecido por receber tarefas de ordem superior, os seus familiares não receberam os mesmos benefícios.

Muitos se consideraram “exilados”, quando outros que exerceram atividades mais “subversivas” permaneceram no país, sem sofrer maiores restrições. Julgar a justiça destes casos sempre é difícil, dependendo da habilidade dos juristas envolvidos, e as preferências expressas pelos meios de comunicação. A anistia tinha resolvido a maioria dos casos, de forma razoável, nunca perfeita, pois se trata de coisas dos seres humanos.

Agora, com um novo decreto presidencial que pretende estabelecer uma nova política de Direitos Humanos, vários setores de ambas as partes acabam ficando sensibilizados com as potenciais consequências de alteração de algumas regras que vieram sendo utilizadas. Está se mexendo no vespeiro, radicalizando posições, que não é da cultura brasileira.

É verdade que do ponto de vista internacional, como muitos passaram por situações mais graves, que continuam existindo, os problemas brasileiros não chegam a assustar, pois não passamos pelos pesadelos de guerras violentas, ainda que danos pessoais tenham que ser admitidos.