Críticas ao Controle de Imóveis Rurais de Estrangeiros
30 de março de 2010
Por: Paulo Yokota | Seção: Notícias | Tags: dificuldades, necessidade de modificações na legislação, propriedades rurais de estrangeiros
Tem aparecido na imprensa brasileira um grande número de artigos colocando em dúvida o controle da aquisição de imóveis rurais por parte dos estrangeiros, culpando o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária por eventuais dificuldades.
Realmente, há muitas noticias de grandes propriedades rurais que passam para o controle de estrangeiros, inclusive asiáticos, tanto para a produção de cereais como de cana de açúcar. A legislação, se não sofreu alterações recentes, estabelece um percentual máximo por município de propriedade dos estrangeiros.
Mas vamos verificar, objetivamente, o que ocorre. De um lado, os municípios não possuem um organismo de controle adequado para esta finalidade, dispondo-se somente a recolher os cadastros dos imóveis rurais que são meras declarações repassadas para o INCRA, para fins de tributação do ITR – Imposto Territorial Rural. Os municípios não possuem estruturas para avaliar a quantidade destas áreas que se encontram, de fato, sob controle dos estrangeiros.
De outro, existem muitas pessoas jurídicas, cujos controles vão se alterando, sem que isto seja de conhecimento das autoridades municipais nem do INCRA. Algumas sociedades que eram majoritariamente de brasileiros podem passar a ser de estrangeiros, o que é de conhecimento das Juntas Comerciais, quando muito.
O público desconhece a dificuldade de simples mapeamento das áreas rurais dos diversos municípios. Hoje, para cadastramento no INCRA está se exigindo as suas localizações geodésicas proporcionadas pelos satélites, com o uso do sistema de GPS, que é um avanço expressivo.
Os satélites estão permitindo o melhor conhecimento das dimensões exatas das propriedades rurais, cujas escrituras baseadas em dados antigos são bastante precárias. Mesmo os dados aerofotogramétricos ou de satélites precisam ser confirmados no campo por amostragens razoáveis.
Quem não conhece o Brasil rural de forma razoável, tem uma natural dificuldade de compreender estes problemas, onde até os acidentes geográficos mudam de posição, como os rios amazônicos.
Se a intenção é ter um conhecimento mais preciso do que está ocorrendo em matéria de propriedades rurais de estrangeiros, há necessidade de aperfeiçoamentos substanciais na atual legislação, o que parece indispensável.