O Controle dos Representantes pelos Representados

8 de dezembro de 2011
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: dificuldades em muitos países, exemplos brasileiros, o problema da “accountability”

Observando-se os inúmeros problemas recentes nos mais variados países diante da crise que está se enfrentando em todo o mundo, que inundam todos os veículos de comunicação social a ponto de provocar uma saturação na capacidade da população em absorver tantas notícias restritivas, identificam-se alguns problemas que têm origem comum. As populações representadas não encontram um mecanismo eficiente no controle das decisões tomadas pelos seus representantes, processo que é conhecido em inglês difícil de ser traduzido adequadamente, como “accountability”. As eleições em muitos países estão mostrando a insatisfação da população com as medidas tomadas pelas suas autoridades, preferindo substituí-las por outros eleitos que devem enfrentar dificuldades semelhantes. No fundo, os recursos disponíveis não permitem atender todas as aspirações da população, mas em muitos países os dispêndios continuam sendo maiores que os suportáveis, gerando déficits indesejáveis.

No caso brasileiro, tanto o Legislativo como o Judiciário, bem como algumas instituições como as universidades, em nome de suas autonomias, decidem sobre suas próprias remunerações tendendo a aumentar as despesas públicas. Mas quem acaba sendo cobrado pelos déficits públicos são os membros eleitos do Executivo. Não há uma cobrança funcional da população e dos eleitores sobre os eleitos para o Legislativo ou sobre os membros do Judiciário que têm asseguradas elevadas vantagens em suas carreiras. Por exemplo, as aposentadorias dos membros do Judiciário no Brasil são muitas vezes superiores aos do Legislativo, que são bem melhores que do Executivo. E todos são bem superiores que os do setor privado. As responsabilidades por todas estas faltas de funcionalidades acabam se concentrando nos membros eleitos para o Executivo.

Palácio do Planalto, o Congresso e o STF

Alguns países conseguiram melhorar este controle com a introdução do sistema distrital ou distrital misto. Os eleitores ficam obrigados a acompanharem as vidas de poucos que são candidatos em seus distritos, e não dos 70 eleitos para deputados federais no Estado de São Paulo, por exemplo. Acaba ficando mais fácil de controlar as posições assumidas pelos representantes sobre determinados assuntos vitais. E mesmo acompanhar a sua vida, como quando ocorrem melhorias significativas dos seus padrões, inclusive do seu comportamento familiar, que podem ser indícios de vantagens indevidas.

Para que nem todos acabem sendo uma espécie de “vereadores” que cuidam dos assuntos de interesse de uma pequena comunidade, alguns países elegem parte dos seus representantes de uma lista do partido de sua preferência, que ficam encarregados de estudar os grandes problemas nacionais. A este sistema chama-se distrital misto, e acaba por determinar um número menor de partidos políticos relevantes no país.

De forma similar, os membros do Judiciário necessitariam de alguns mecanismos de seu controle mesmo que não sejam externos. Já existem corregedorias que necessitariam de sistemas que não permitam um corporativismo, com uma maior transparência dos seus atos.

Os aperfeiçoamentos dos sistemas de informática já estão permitindo uma transparência maior dos atos de todas as autoridades, necessitando que tudo isto comece em nível das pequenas comunidades onde as pessoas são conhecidas. Em alguns países já existem sistemas que permitem a todos acompanharem tudo que se efetua com os recursos públicos, principalmente na fiscalização dos serviços que são prestados e suas qualidades.

Este é um processo de aperfeiçoamento contínuo, sendo que alguns já estão ocorrendo, como nas defesas dos consumidores, mas ainda existem muitos avanços possíveis, de forma que todos da população se sintam realmente cidadãos, podendo acompanhar todas as decisões que são tomadas pelos seus diversos representantes eleitos.