Zonas de Processamento das Exportações no Acre
18 de janeiro de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: legislação nacional, outras cogitações, ZPE no Acre
Não se compreendia porque o Brasil não vinha utilizando largamente a legislação das ZPE – Zonas de Processamento das Exportações como forma de desenvolvimento de determinadas regiões. Este mecanismo é o que permitiu o início do recente desenvolvimento da China e até o Japão está utilizando-o agora para ativar a sua economia. O jornalista João Villaverde publica no Valor Econômico de hoje que “Acre inaugura ZPE para elevar a exportação de manufaturados”, uma notícia que merece ser saudado com muitas comemorações.
O ativo governador do Acre, Tião Viana, descobriu que pode criar uma ZPE na proximidade da capital do Estado, Rio Branco, na cidade de Senador Guiomard, que pode ser considerada a periferia da sede do governo, por estar somente a 22 quilômetros dela. A Receita Federal está certificando que os produtos produzidos nesta ZPE, que serão 80% exportados, contarão com isenção tributária. Começará com um projeto do grupo peruano Glória, de laticínios, fertilizantes e cimento.
As empresas que lá se instalarem não pagarão IPI, a Cofins e o PIS/PASEP sobre os insumos adquiridos no Brasil, e partes e peças importadas ficarão isentas dos impostos de importação, e do adicional de frete para renovação da marinha mercante.
Há um entusiasmo no governo federal com a iniciativa, como o expresso pelo secretário executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, formado pelo Ministério do Desenvolvimento, Fazenda, Integração Nacional, Planejamento e Casa Civil. Correio, Anvisa, Caixa Econômica Federal e Ministério da Agricultura já estão em operação no local.
Mais 13 companhias estudam a instalação nesta ZPE com o governo do Acre nas áreas de madeira, alimentos processados, carne, têxtil e frutas. Uma empresa italiana de joias que utilizam produtos florestais está estudando a sua instalação. Produtos dos seringais estão sendo cogitados para serem elaborados nesta ZPE, como luvas cirúrgicas e até preservativos.
Muitos destes empreendimentos visam o aproveitamento da rodovia Transoceânica, que torna o acesso a partes do Peru mais competitivos que os vindos do Pacífico. Existem empresas que não estão satisfeitas com suas instalações em países vizinhos, como a Johnson & Johnson, e estudam com o governo do Acre a sua possibilidade de instalação, que discute com o governo federal que 40% de sua produção possa ser colocadas no mercado brasileiro.
O Brasil conta com 23 ZPEs autorizadas a funcionar, 11 criadas em 2007. A iniciativa do Acre deve acelerar a de São Gonçalo do Amarante, no Ceará, para a produção siderúrgica, e a de Barcarena, no Pará, para a produção de alumina. Das criadas em 1994, existem ainda a de Imbituba, em Santa Catarina, Teófilo Otoni, em Minas Gerais, Rio Grande, no Rio Grande do Su, e Araguaína, em Tocantins.
Com o impulso que vem sendo dando pelo atual governo Dilma Rousseff, existe uma grande possibilidade de que muitas delas passem do papel para a realidade, tornando-se um instrumento importante para o desenvolvimento dentro do atual mundo globalizado.