Zonas Estratégicas Especiais no Japão

5 de novembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias | Tags: criação de estímulos especiais, mecanismos para aceleração do desenvolvimento, o caso brasileiro, zonas estratégicas especiais no Japão

O jornal econômico japonês Nikkei, com base nas informações da agência noticiosa Kyodo, informa que o gabinete do primeiro-ministro Shinzo Abe aprovou o projeto de lei para a criação das Zonas Estratégicas Especiais, com uma desregulamentação exclusiva, como uma peça central para promover o crescimento da economia japonesa. Espera-se que no início do próximo ano o governo consiga instalar 3 a 5 destas zonas, destinadas a investimentos domésticos como do exterior, através de incentivos fiscais e desregulamentações.

Como a Dieta japonesa, o poder Legislativo Nacional, estará em sessão extraordinária a partir de 6 dezembro e o governo conta com a maioria na Câmara Alta como Baixa, espera-se a sua aprovação com a urgência necessária, pois estas Zonas precisam das regulamentações para o desenvolvimento urbano bem como de empresas voltadas para o desenvolvimento rural. O setor privado poderá operar escolas públicas, e os hospitais poderão ampliar os seus leitos, utilizando também médicos e enfermeiros não japoneses, como no Brasil.

Shinzo Abe e outros ministros japoneses                         Sede da Dieta do Japão

As informações são de que o governo Shinzo Abe pretende dar uma nova visão destas zonas especiais, encarregando possivelmente o seu Conselho de Política Econômica e Fiscal de sua execução, incluindo-as no orçamento e encarregando das políticas econômicas fundamentais.

Os detalhes dos incentivos fiscais nestas zonas especiais serão discutidos até o final do ano, como parte das mudanças fiscais que começarão a funcionar em abril do próximo ano, quando começa o ano fiscal japonês.

Estes instrumentos de desenvolvimento vêm se revelando eficientes na China como em outros países asiáticos, mas são novidades em países desenvolvidos como o Japão, que necessita recuperar o seu ritmo de crescimento.

O Brasil já conta com as legislações aprovadas para tanto, mas as medidas para suas implementações são lentas, havendo um caso concreto no Acre e no Ceará, estando em estágio final em Goiás. Mas seria recomendável que fossem acelerados também nos portos e proximidades dos grandes aeroportos que operem com cargas internacionais.

Para manter a indústria brasileira competitiva, sem novos instrumentos como os que estão sendo utilizados na Ásia e no Japão, não parece que a política econômica seja operacional. Os entraves existentes, com as burocracias exageradas, não permitem sistemas expeditos que tenham condições de competir com os que estão proliferando no mundo.