Zonas de Processamento das Exportações no Brasil
2 de abril de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: cogitações depois de duas décadas, instrumento interessante para a ativação industrial procurada pelo governo, notícias sobre ZPE no Valor Econômico
Depois de um longo período em que o governo não mostrou maior interesse na implementação das chamadas ZPEs – Zonas de Processamento das Exportações, começam a aumentar as notícias sobre medidas que permitam a sua implantação. Elas foram criadas em 1988, prevendo-se que 80% da sua produção seriam destinadas à exportação, mas agora se cogita da sua redução para 60 a 50%, promovendo a substituição de parte das importações que continuam se elevando no Brasil. O assunto mereceu uma ampla reportagem do Valor Econômico, comandada por João Villaverde.
O governo vem sentido a necessidade de dar um forte impulso para o setor industrial que veio perdendo competitividade internacional, aumentando as importações de bens que poderiam ser produzidos no país, criando empregos de qualidade. Mesmo o índice de nacionalização de 60% sobre os equipamentos pesados que seria utilizado no pré-sal, cogita ser reduzido, diante dos atrasos que estão sendo observados na sua produção, que pode prejudicar importantes programas do governo. Teoricamente, existem 24 ZPEs que estão aprovadas no Brasil, mas muitas delas podem sofrer modificações, e se as regulamentações forem alteradas, novas podem ser pleiteadas.
Uma recente decisão de uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça confirmou que as vendas de produtos entre empresas instaladas na Zona Franca de Manaus não estão sujeitas ao PIS e ao Cofins, o que seria válida também para as ZPEs. Elas ficam também isentas de IPI. Os interessados informam que as aprovações dos projetos ainda demandam cerca de um ano, mas com a orientação atual do governo tudo indica que haverá um processo de desburocratização.
Alguns empresários já estão se preparando para a implantação destas ZPEs, sendo que algumas exigem infraestruturas adicionais para dar escoamento as suas produções, além de preparação das demais condições que sejam atraentes para as empresas.
As declarações da presidente Dilma Rousseff têm sido veementes sobre o apoio que será dado ao setor privado, e, não podendo os benefícios ser generalizados de forma permanente, estes mecanismos especiais acabam sendo a saída mais adequada, e com eficácia já comprovada em outros países inclusive desenvolvidos. Mas a sua maior utilização, em escala nacional, acabou ocorrendo na China, que sem a mesma não poderia atrair as empresas estrangeiras voltadas para a produção de bens industriais direcionados para a exportação.
O governo vem adotando medidas pontuais de redução tributária, cogitando até da flexibilização dos custos relacionados com a previdência social. Existem preocupações de manutenção da competitividade das empresas já instaladas no país, com a atual legislação exigindo que sejam novas. Tudo isto vai acabar exigindo um processo continuo de ajustamento, mas algumas garantias estáveis acabam sendo indispensáveis.