A Histórica Crise da Dívida Pública Brasileira

13 de agosto de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Cultura, Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: artigos com bom conteúdo e títulos inadequados, Eu & Fim de Semana, visões diferentes dos problemas

Mesmo que possa haver algumas divergências sobre os títulos e subtítulos de artigos publicados no último Eu & Fim de Semana, suplemento do Valor Econômico, todos que se interessam pelo assunto da crise da dívida externa brasileira devem ler os artigos de Cláudia Safatle e de Ribamar Oliveira que apresentam ricas informações, bastante corretas, que podem contar com algumas pequenas lacunas compreensíveis, mas devem ter envolvido trabalhos cuidadosos e entrevistas com pessoas que estiveram diretamente envolvidas com estes assuntos.

Certamente, a longa crise da dívida externa brasileira não começou precisamente há 30 anos, como foi atribuído por licença poética, pois sempre tivemos dificuldades, como a maior parte dos países em desenvolvimento, desde a virada do século XIX para o XX, quando o Banco do Brasil, que era a principal instituição financeira brasileira, faliu algumas vezes por falta de uma adequada estruturação do país. O Brasil dependia fortemente das receitas geradas pelas suas exportações de café, e outros produtos agroindustriais e quando havia problemas com seus preços externos enfrentávamos dificuldades nas contas externas. Também a crise de 1929 afetou o mundo e o Brasil. Juscelino Kubitschek construiu Brasília, que não constava originalmente do seu Plano de Metas e tivemos que contar com a assistência do Fundo Monetário Internacional. Depois da renúncia de Jânio Quadros, tivemos um período conturbado que se prolongou até 1968, mesmo com o início do período autoritário e militar em 1964. As duas fortes crises petrolíferas e a brutal elevação dos juros provocada pelo FED norte-americano, o Banco Central dos Estados Unidos, afetaram todos os países endividados e importadores de petróleo. E o governo Ernesto Geisel decidiu por uma estratégia agressiva, tentando criar uma exagerada indústria de base apoiada no programa atômico na tentativa de resolver o problema energético. Parece difícil, portanto, determinar um dia em que o Brasil quebrou por não poder honrar a sua dívida externa.

Todas as histórias contam as versões dos seus autores, mas existem fatos que são dos seus bastidores, que nem sempre são revelados e podem ter interpretações diferentes. Os documentos confidenciais que agora, com a saudável exigência de transparência, chegam ao conhecimento do público envolvem muitas vezes interpretações parciais de segmentos do governo, que nem sempre correspondem à totalidade das visões possíveis. Parece ser o caso das documentações do SNI – Serviço Nacional de Informações e do CSN – Conselho de Segurança Nacional, ainda que teoricamente eles contassem com participações de muitas áreas.

O que parece fato é que o presidente João Figueiredo sabia das dimensões dos problemas herdados, quando escolheu como seu novo ministro de planejamento Delfim Netto, com a saída de Mário Henrique Simonsen, e o novo principal encarregado dos assuntos econômicos procurava informá-lo de todas as providências que estavam sendo tomadas sobre a situação econômica e financeira do Brasil de então.

Ninguém no setor financeiro internacional tinha interesse que o Brasil entrasse em default, mas a medida precipitada pelo México determinou uma situação impossível de ser administrada. Os bancos internacionais mantinham uma linha de crédito informal para que as contas brasileiras fossem fechadas diariamente em Nova Iorque, com alguns bilhões de dólares. Se o México não tivesse tomado a sua situação haveria alguma esperança que parte do problema seria resolvido, como ficou também demonstrado nos artigos com a recuperação subsequente. A economia brasileira voltou a crescer e a recuperar a sua situação externa, até o término do período autoritário, como consta dos artigos.

Não fora a inabilidade e incompreensão de algumas autoridades econômicas brasileiras posteriores, o Brasil teria resolvido antes o problema que acabou acontecendo com o Plano Brady, depois de longas negociações e reduções substanciais das dívidas, parte decorrentes dos elevados juros internacionais provocados por Paul Volcker. Ainda que estes assuntos envolvam opções difíceis que tinham que ser tomadas, o debate do assunto, mesmo depois de decorrido décadas, poderá corrigir algumas interpretações que ainda prevalecem na história deste período difícil. Para que haja uma clara definição das responsabilidades, que ainda podem estar sendo erroneamente atribuídas a algumas administrações.