Problemas do Crescimento Econômico Brasileiro

31 de outubro de 2012
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, webtown | Tags: artigo de Andres Velasco no Project Syndicate, dificuldades de dimensões, limitações, melhor aproveitamento das condições existentes, quadro político

Todos sabem que é mais fácil recomendar medidas de política de desenvolvimento do que ser responsável por executá-las, principalmente quando experiências são acumuladas em economias de dimensões menores. Os papéis aceitam tudo, mas a realidade é mais complexa, exigindo muito de arte do que de ciência na sua implementação. Andres Velasco tem um currículo invejável, pois foi ministro de finanças do Chile, é professor visitante da Columbia University e consultor de diversas organizações internacionais, acumulando experiências que poderiam ser aproveitadas por países como o Brasil. No seu artigo publicado no Project Syndicate, ele levanta questões que merecem atenção. Por que se encontram obstáculos que não conseguem ser superados no processo de desenvolvimento brasileiro, quando teoricamente tudo aparenta ser muito fácil, quando comparado com alguns dos existentes em seus países vizinhos, que conseguem melhores resultados?

O Chile sempre foi uma boa escola, sendo sede da CEPAL – Conselho Econômico para a América Latina, organismo regional da ONU – Nações Unidas onde labutaram muitos brasileiros que lá encontraram guarida, inclusive durante o regime autoritário, tudo no plano acadêmico ou de pesquisas. Também foi laboratório da escola de Chicago que proporcionou períodos de implementação de boas políticas econômicas abertas para o exterior. A sua dimensão, no entanto, é correspondente a alguns poucos municípios brasileiros, não apresentando todas as complexidades que são encontradas num país emergente de grandes dimensões territoriais como o Brasil, que tem suas vantagens, mas também limitações, tanto históricas como culturais.

Andres Velasco

Muitas razões podem ser apontadas para o baixo crescimento atual da economia brasileira, ainda que avanços tenham sido obtidos no plano político e na melhoria da distribuição de renda, que ainda continua ruim assim mesmo. Como apontado no artigo, muitos países como o Brasil foram beneficiados pela expansão da economia mundial e alta dos preços de suas commodities, que inibiram medidas mais profundas de reformas para enfrentar a competitividade com outros países emergentes, num mercado que se globalizava rapidamente em todo o mundo.

O autor aponta os reduzidos investimentos efetuados no Brasil, enquanto o mercado interno brasileiro apresentava uma expansão, atendida em parte pelas importações. Ainda que medidas de correção estejam sendo tomadas pelas autoridades recentemente, como os investimentos em infraestrutura com parcerias privadas, redução dos juros reais, defesa com relação ao câmbio valorizado, algumas reduções tributárias, programas pontuais para a preservação do emprego em setores críticos, parece haver uma carência de uma estratégia global sistêmica que considere a economia como um todo. Consideram-se também, atualmente, as necessidades ecológicas e de sustentabilidade do processo por um prazo longo.

Parece que seria conveniente que organismos como o IPEA – Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas da Secretaria de Planejamento fossem encarregadas da elaboração de um plano geral, do tipo quinquenal da China. Outras instituições como a Fundação Getulio Vargas ou o FIPE – Fundação de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo também elaborassem alternativas para serem decididas pelas autoridades competentes. Se as autoridades não adotarem estes programa,s ficariam com os custos políticos de suas rejeições.

Constatam-se dificuldades nas gestões atuais, mais acentuada no setor público, mas também no setor privado. O preparo adequado de profissionais para a elaboração de planos e projetos parece determinar baixas eficiências nas execuções de muitos projetos, com atrasos inadmissíveis. No antigo DASP – Departamento Administrativo do Serviço Público, além dos concursos, promoviam-se cursos para o aperfeiçoamento dos funcionários, com um número mais reduzido dos chamados DAS – cargos de confiança de livre preenchimento das autoridades, que parecem necessitar de um limite claro, mesmo havendo pressões políticas contrárias.

Já houve experiências bem sucedidas como no GEIPOT – Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes, da Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, da Eletrobras – Centrais Elétricas Brasileiras contando com treinados funcionários concursados de carreira, com avaliações periódicas dos seus desempenhos, principalmente em setores fundamentais da economia.

Todos concordam que sem um controle adequado do custeio público fica difícil de dispor de recursos para os investimentos. Mesmo quando se conta com a assistência e financiamentos do Banco Mundial ou do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, pois tantas são as exigências de gastos colaterais que os custos dos projetos acabam se elevando. É preciso que a população adquira a consciência da necessidade de contenção do custeio público, mediante a elevação da eficiência da máquina administrativa, o que nem sempre é fácil de ser conseguido.

O Brasil, sendo uma federação, conta com dificuldades para a efetivação de uma reforma fiscal como a desejável, mas acabará numa situação em que ela se tornará indispensável, mesmo efetuada em partes. Tudo isto ficar mais fácil logo após as eleições, quando o governo conta com a íntegra do respaldo popular.

Mesmo considerando que um ritmo mais rápido é factível nos estágios de níveis de renda mais baixa, todos aspiram que o governo promova uma reformulação mais profunda na sua política de desenvolvimento no Brasil para poder manter a sua competitividade, usando todos os recursos de que dispõe. Entre eles estão as ricas biodiversidades que necessitam ser melhores aproveitadas, concedendo menor prioridade para os que necessitam dos fatores considerados escassos.

Sempre se desejará melhores níveis de educação e assistência sociais mais elevadas, mas deve-se observar que o desenvolvimento passado ocorreu também com suas limitações. A vontade das autoridades e da população por estas aspirações são fundamentais, pois sempre serão encontrados obstáculos políticos que necessitam ser superados.

A realidade é sempre complexa, bem mais que os exercícios que possam ser elaborados nos centros de pesquisa. Tudo vai exigir muito engenho e arte, respeitando as limitações físicas, bem como os prazos necessários para a implantação de muitos projetos. Mas elas estão dentro do limite do possível, como vem sendo conseguido por economias tão complexas como a brasileira, dentro de um regime democrático.