Reivindicações Sociais e a Constituição Cidadã de 1988

6 de julho de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política, webtown | Tags: artigo no Suplemento Eu & Fim de Semana do Valor Econômico, aspirações dos desejos, garantias constitucionais, incompreensão do Estado

Por: Paulo Yokota Seção: Economia e Política, Editoriais e Notícias, WebTown Tags:

Um interessante artigo foi escrito por Bárbara Pombo e Viana de Oliveira no suplemento Eu & Fim de Semana do jornal Valor Econômico com o título “Promessa é dívida”, afirmando que o brasileiro está cobrando nas ruas o cumprimento das generosas garantias inscritas na Constituição de 1988, como o direito à saúde universal, a educação de qualidade para todos, bem como todas as assistências sociais. Este site vem refletindo sobre estes assuntos relacionados com as reivindicações justas manifestas nas ruas, e a possível falha no nosso sistema educacional que não permitiu sequer aos jornalistas, bem como a todos os juristas e estudiosos do mais alto nível que prestaram os seus depoimentos constantes da matéria, à adequada compreensão sequer do que é o Estado. Esta é a minha opinião que poderá ser contestada e estou disposto a revê-la se encontrar razões para tanto.

Um famoso estadista japonês afirmava que na constituição japonesa, como em muitas outras, constam princípios que manifestam desejos que nem sempre são atendidos, mas que se deve esforçar para os seus atendimentos. O professor Antonio Delfim Netto sempre ensinou que o Estado em si nada cria, somente pode transferir o que foi cobrado de alguém na forma de impostos para outros na forma de benefícios, havendo ainda um preço para o custeio desta intermediação. A afirmação que algo é direito do cidadão e dever do Estado revelaria uma inadequada compreensão das limitações dos recursos econômicos, como se fora possível o milagre da criação dos mesmos pelo Estado.

Ulysses Guimarães apresentando o livro da Constituição de 1988

Ainda que muitos analistas afirmem que o Brasil não dispõe de um plano que deva ser executado, outros afirmam que a Constituição de 1988 é uma boa listagem dos objetivos que estão expressos, como a saúde universal para todos os brasileiros por intermédio do SUS – Sistema Único de Saúde, bem como a educação adequada para todos, inclusive para os bebês como aperfeiçoado numa emenda constitucional, pois originalmente se referia somente aos seus pais.

É evidente que isto é o desejo que foi aprovado pela Constituinte, mas todos admitem que a maioria dos brasileiros esteja sendo atendida na preservação de sua saúde, de forma insuficiente, por entidades complementares como as instituições beneficentes e privadas, inclusive com o intenso uso dos chamados planos de saúde de variados tipos.

A exagerada especialização do atual sistema de educação, inclusive do nível superior, reduziu a possibilidade da formação humanística ampla, que capacitada, infelizmente, a uma elite a adequada compreensão global de diversos assuntos desta complexidade. O Brasil tinha sido privilegiado, como na Universidade de São Paulo, por uma forte influência europeia e francesa, onde os conhecimentos de história, de filosofia e outros campos do conhecimento humano ajudavam numa formação mais humanística. Depois do aumento da influência norte-americana, no pós Guerra, acabou-se enfatizando a especialização, induzindo a um conhecimento concentrado em determinada área.

Lamentavelmente ou não, um mínimo de conhecimento de economia torna-se indispensável para conscientizar-se das limitações existentes, que acabam permeando grande parte das atividades humanas numa coletividade.

Mas sempre existem desperdícios dos recursos com ineficiências e até desvios indevidos que necessitam ser reduzidos, combatidos e punidos. Neste sentido, as manifestações populares devem ser consideradas pressões legítimas e aplaudidas. Mas também é preciso que haja uma consciência de que os direitos dos cidadãos vão até as de outros, existindo leis que necessitam ser respeitadas para uma convivência harmoniosa em sociedade, sem o risco de se descambar para o perigoso caos.

As entusiasmadas participações populares podem ajudar e muito na aceleração do processo de atendimento das reivindicações legítimas. Mas sempre haverá a difícil tarefa de separar o joio do trigo, pois sempre haverá radicais que se aproveitam destas grandes manifestações, como até boicotes que estão ocorrendo no bloqueio de estradas vitais para o país.

Mesmo compreendendo que existem legislações que necessitam de aperfeiçoamentos, a simples desobediência do que está estabelecido legalmente parece que em nada contribui para a convivência harmoniosa de grupos que naturalmente apresentam formas de pensar diversificadas.