Discussão da Independência ou Autonomia do Banco Central
9 de novembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias | Tags: as considerações pragmáticas, frequentes discussões sobre o Banco Central, problemas de política econômica
Muito papel e tempo são gastos na discussão sobre as conveniências de independência ou autonomia do Banco Central, que não se restringe ao caso brasileiro. Um artigo sobre o assunto foi publicado no suplemento Eu & Fim de Semana do jornal Valor Econômico. Parece que existe uma apreciável maioria sobre a eficácia da política econômica quando existe um mínimo de coordenação sobre os instrumentos disponíveis para as autoridades, onde há um destaque para a política fiscal e monetária, mas que podem envolver outras como a salarial, industrial, de comércio exterior etc. Para tanto, os que representam o governo eleito democraticamente cabe a responsabilidade pelos resultados, e não seriam os aprovados indiretamente, com mandatos fixos, que poderiam se sobrepor à vontade popular, ainda que algumas pessoas achem que tecnocraticamente poderia se impor restrições ao poder Executivo. Se esta lógica for aceita, a discussão seria acadêmica ou política, e não da eficácia econômica.
Existem as mais variadas situações para as autoridades monetárias no mundo, e os analistas que não possuem experiências executivas tendem a imaginar que o mandato para os dirigentes do Banco Central seja somente a meta inflacionária, estabelecida por alguma autoridade. No Brasil, esta é estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional, hoje constituído por uma ficção, pois se restringe ao Ministro da Fazenda que é o seu Presidente, Ministro Chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República, e ao Presidente do Banco Central, que é o seu Secretário Executivo. Os que são realistas admitem que tal Conselho não existe na realidade, havendo no máximo uma troca de ideias gerais entre estes poucos membros.
Ninguém pode ser ingênuo para pensar que o Banco Central ou o Copom – constituído somente dos diretores do Banco Central teria o poder mágico de conseguir uma meta inflacionária, com um controle da taxa de juros referência chamada Selic e um controle da expansão do crédito, sem uma política fiscal adequada. Elevando os juros de forma radical e provocando uma restrição da expansão monetária, o máximo que seria possível conseguir com uma política fiscal expansionista seria uma política econômica contraditória, cujo resultado seria duvidoso.
O mínimo que se espera é que haja uma adequada coordenação com a política fiscal, cuja responsabilidade básica é do Ministro da Fazenda, ajudada pelo Tesouro Nacional. O que nem sempre é do conhecimento dos leigos em economia é que, com um instrumento como a política monetária, o máximo que seria possível conseguir é atingir uma meta, quando o governo acaba perseguindo diversas, como uma razoável estabilidade monetária, com um crescimento mínimo da economia, manutenção de uma dívida pública administrável, um equilíbrio razoável na balança de pagamentos etc. Para tanto, existe a necessidade de diversos instrumentos, e o conjunto coordenado é que acaba determinando o resultado da política econômica.
Existem também diversos choques que ocorrem durante o exercício de um ano. Entre eles, como exemplo, uma acentuada seca ou excesso de chuvas que prejudiquem a produção agrícola, principalmente de alimentos que pode exercer uma pressão inflacionária. Também choques provenientes do exterior poderiam ocorrer, como a elevação do custo das energias. Para que seus efeitos sejam neutralizados, não basta a restrição da política monetária para neutralizar a pressão inflacionária, que vai acabar provocando uma recessão, se não ajudada pela política fiscal.
Existem limites para a eficácia de qualquer instrumento de política econômica, o que acaba exigindo diversos usos de instrumentos coordenados, pois os objetivos governamentais costumam ser múltiplos, como uma redução da pressão inflacionária com a manutenção de um crescimento econômico mínimo.
A adequada coordenação entre essas políticas acaba fazendo com que haja uma conveniência que entidades como o Banco Central contem alguma independência, mas não uma total autonomia, pois os custos sociais de algo parecido poderiam ser insustentáveis do ponto de vista político, como uma recessão exagerada com aumento do desemprego.
Mesmo nos países como os Estados Unidos, onde o FED – Banco Central daquele país tem o seu responsável indicado pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo, acaba existindo um entendimento entre as autoridades econômicas com a monetária e creditícia, pois costumam ser profundos conhecedores de economia, e todos estão interessados em bons resultados, com o mínimo de restrição possível.