Evolução da Carga Tributária no Brasil

19 de dezembro de 2013
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias | Tags: artigo da Folha de S.Paulo, dados elaborados pela IBPT, evolução da carga tributária no Brasil

Ainda que a Folha de S.Paulo tenha publicado um artigo elaborado por Claudia Rulli, com base nos levantamentos efetuados pela IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação com a evidente intenção de criticar a carga tributária que vem se elevando no país recentemente, mesmo com as desonerações tributárias efetuadas, os dados apresentados acabam tendo um impacto diferente. Ressalta as elevações que foram mais acentuadas nas administrações anteriores de Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, que foram de 3,23% e 4,03%, quando Fernando Collor tinha reduzido em 3,22%, ainda que forma não sustentável. Nas administrações de Lula da Silva e de Dilma Rousseff, ela continuou se elevando sobre um patamar já elevado, mas num ritmo menor de 1,58% e 2,20%, ainda que as gestões tenham períodos diferentes.

Mais do que as tributações efetuadas, as análises exigem o que foi oferecido pelos governos como contrapartidas. Os gastos públicos que vieram se elevando, aumentando também as dívidas públicas diante dos elevados juros, necessitam considerar que os investimentos, cujos conceitos estão se alterando, estão limitados e os custeios estão se elevando. Estes precisariam ser divididos também nos das máquinas públicas e os que são destinados para os fins desejados, como educação e saúde pública. Sem este quadro mais completo, torna-se difícil simplesmente condenar as elevações das cargas tributárias, que são elevadas em países como os escandinavos, desenvolvidos e de eficiência elevada.

Editoria de Arte/Folhapress

Estaremos providenciando análises mais profundas neste site sobre o assunto, mas no momento vamos no ater ao que a Folha de S.Paulo apresentou. Em vez dos períodos das administrações que foram efetuadas, as médias anuais poderiam dar uma informação mais adequada. Se possível, os investimentos deveriam ser diferenciados dos custeios, mesmo que seja mais difícil diferenciar o que foi o da máquina administrativa, e os gastos nas atividades fins.

De qualquer forma, parece que a população brasileira demonstra a insatisfação com a elevada carga tributária, que continua sendo elevada, sem uma contrapartida adequada dos governos em termos de serviços de qualidade. Ainda que seja evidente que a educação seja um investimento em recursos humanos, que devem estar aumentando a sua eficiência, também fica difícil diferenciar o exagero dos gastos intermediários, sem que os serviços efetivos como de educação e saúde atendam adequadamente a população.

O que parece não ser adequado é simplesmente criticar com os dados gerais, mas as diversas instituições e meios de comunicação social que, com razão vêm criticando estas dificuldades brasileiras, devem apresentar sugestões objetivas para as chamadas reformas tributárias, que continuam sendo bloqueadas, tanto pelos parlamentares como pelos diferentes níveis da administração pública.

A última expressiva foi a que passou da base dos impostos em cascata para os de valores adicionados foi de 1967, há quase 50 anos e funcionou durante o regime autoritário, apesar de inadequada para um sistema federativo. Mesmo sabendo de suas dificuldades, continuam as resistências dos Estados principalmente, provocando uma guerra fiscal que em nada honra o Brasil. São matérias complexas que exigem uma formulação de um projeto tecnicamente bem elaborado, que tenha uma base de sustentação política pluripartidária, pois interessa ao país como um todo, para ser preservado por um longo período, independente dos que estão no poder.

Todos precisam ajudar neste processo de aperfeiçoamento do sistema fiscal e do seu sistema de cobrança por parte da população, senão continuaremos patinando nas dificuldades que estão deixando o país defasado com relação aos concorrentes externos neste mundo globalizado.