Melhoria do Difícil Sistema Prisional Brasileiro

17 de janeiro de 2014
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais, Notícias | Tags: a calamidade do sistema exige mudanças, condições para a recuperação, melhorias no sistema judicial, responsabilidade de todos | 2 Comentários »

A calamidade a que se chegou o sistema prisional brasileiro que chegou ao limite ganha destaque na imprensa brasileira como estrangeira, chegando a ponto que exige a posição de todos e cada um de nós, pois não pode mais ser encarado como um problema dos outros, ou das autoridades. O The Economist, uma revista de repercussão internacional, destaca o assunto em seu número da próxima semana, reproduzindo o que foi abordado pela Folha de S.Paulo, a partir da brutalidade que ocorreu em Pedrinhas, o maior complexo prisional do Estado do Maranhão. Nada menos do que ter chegado à situação vigente na Idade Média, havendo necessidade de um ponto de inflexão, ainda que sua solução definitiva possa ser demorada. Nem as descrições de Os Miseráveis feitos por Victor Hugo chegam aos pés do que se assiste hoje no Brasil.

As fotos de corpos de decapitados são mais que chocantes, arrepiam a consciência dos brasileiros que pensam ser civilizados, mas não podem ser assim classificados. A situação dos presos nestes estabelecimentos é sub-humana, chegando a amontoar 62 pessoas que deveriam ser destinados à recuperação, numa cela que deveria contar somente com 12 seres humanos, onde há necessidade de revezamento até para dormir. Ainda que a prioridade seja investimentos em educação e saúde, não se pode encarar esta situação como de responsabilidade das autoridades, mas exige uma posição de cada cidadão brasileiro, se não aceitarmos que estamos na Idade Média ou somos bárbaros.

Prisões lotadas e condições desumanas são a marca do sistema penintenciário brasileiro

Chegou-se a ponto que a piora da situação não é mais possível, e só existe caminho para a sua melhora. Temos que pressionar pela melhora das legislações, aperfeiçoamentos no sistema Judiciário, pois não pode se admitir o aumento da população carcerária, com muitos sequer condenados ou julgados. Ainda que a Justiça seja sempre demorada, mesmo com erros que possam ser corrigidos posteriormente, parece indispensável que existam processamentos mais rápidos, como o que estão sendo obtidos nas pequenas causas. Existem juristas e especialistas capazes de abreviar estes processamentos, pois acaba se acumulando injustiças que ninguém pode ser a favor.

Se defensores públicos não estão disponíveis, que se autorizem o uso de estagiários, como os estudantes de Direito. Eventuais imperfeições podem ser toleradas, deixando de se perseguir o que seria desejável, mas o que é possível dentro das atuais limitações brasileiras. É o se chama Second Best.

Reconhecendo que as prisões são verdadeiras escolas de aperfeiçoamento de criminosos contumazes há que se disseminarem penas alternativas, como a obrigação de exercícios de tarefas sociais para os réus primários. Os que se desdobram em estudos destes problemas podem ter melhores sugestões, observando o que ocorre em outros países, inclusive emergentes que apresentam situações semelhantes com as brasileiras.

É mais que evidente que a impunidade aumenta à possibilidade de criminalidade e em muitas localidades as chamadas “tolerância zero” têm proporcionado resultados melhores em lugares que aparentavam que os problemas pareciam insolúveis como no Brasil. É preciso acreditar que existem possibilidades concretas de melhora, exigindo uma determinação persistente da sociedade brasileira como um todo.

Não se pode aceitar o conformismo com a situação presente, nem um pessimismo que o problema é insolúvel. Sempre existem melhorias possíveis, com custos razoáveis. Também não basta apontar as dificuldades, mas elaborar um mínimo de sugestões que devam ser perseguidos.

No estudo de casos antropológicos, verifica-se que em situações extremas tendem a se formar terríveis organizações informais que acabam tomando as rédeas do que deveriam ser executados pelas autoridades. O problema não comporta vazios. Há que se tentar melhorias, ainda que existam riscos de insucessos.

Pior do que está é difícil ficar. Tudo que for tentado, pode proporcionar ainda que pequenas melhoras que podem ir se acumulando, copiando até o que já foi feito em outras localidades.

O que conheço são alguns casos asiáticos, que podem ser considerados muito severos pelos padrões ocidentais, mas chegando aos casos como do Japão, que todos os presos acabam saindo das prisões com uma as habilidades para o exercício de uma profissão.