O Que Poderia Ser Feito no Brasil Atual (1)

22 de fevereiro de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias, Política | Tags: a necessidade de uma proposta da oposição, fazer o que é possível, limitação das condições econômicas e políticas disponíveis, pragmatismo indispensável, situação adversa no quadro econômico e político

Como o assunto é muito extenso, ele deve ser abordado em mais de um artigo. Do ponto de vista do governo atual, haveria a necessidade de dar uma visão à opinião pública do que vai acontecer a médio e longo prazo, o que é mais difícil do que para as oposições que teriam que fornecer alternativas possíveis na eventualidade de assumirem o poder.

Brasil visto de um satélite

É sempre mais fácil criticar o que se encontra errado do que formular a visão do governo que é responsável por um país complexo como o Brasil, com todas as suas limitações econômicas e políticas, que veio se consolidando ao longo de sua história. Notadamente, quando os seus aliados foram responsáveis pelos três últimos mandatos presidenciais, com resultados inferiores do que muitos países similares, ainda que se tenha provocado uma significativa melhora na distribuição de renda. Não se reconheceu que o Brasil foi beneficiado pela melhoria da economia mundial e agora precisa enfrentar condições mais difíceis. O Executivo, que conta com um imenso poder no presidencialismo brasileiro, precisa apresentar uma nova visão do que vai acontecer durante o mandato que recebeu nas últimas eleições.

Todos atribuem parte substancial das mazelas existentes à incompetência dos que estiveram no seu comando recentemente. A maioria da opinião pública, segundo pesquisa efetuada, não possui um conceito positivo do atual Executivo, ainda que nem toda a responsabilidade possa ser atribuída exclusivamente à sua atuação.

O Executivo anuncia agora uma nova política econômica mais dependente do setor privado, usando indicações do mercado, visando recuperar uma taxa de crescimento mais elevada, com a redução das pressões inflacionárias, melhor equilíbrio fiscal e recuperação do crescimento de suas exportações. É uma mudança radical e corajosa sobre o que vinha sendo feito, imposta pela dura realidade e difícil de ser executada. O Executivo continua sendo responsabilizado pelas corrupções que ocorrem em diversos setores. Atingem principalmente a Petrobras, que seria a principal estatal executora do seu importante programa de ampliação da produção de petróleo e gás, no chamado pré-sal.

Conta também com as limitações da colaboração futura de importantes grupos privados envolvidos em escândalos que poderiam contribuir com investimentos nos setores da elaboração de uma infraestrutura adequada. O governo não conta com a credibilidade necessária do setor privado local como externo. Arca também com um cenário político onde fica mais confortável expressar contrariedades à situação do que apoiar medidas econômicas que acabam sendo impopulares.

Há uma evidente deterioração da máquina administrativa pública, que enfrenta a necessidade de contenção dos seus orçamentos e fica desmoralizada com sua ineficiente gestão de muitos projetos, além da corrupção que atinge muitos dos seus segmentos. Não se conseguiu que os postos chaves sejam preenchidos pelos funcionários de carreira, havendo um excesso de interferência política.

Perdeu-se a capacidade de formular projetos e estabelecer um plano estratégico para as próximas décadas, que deveriam orientar o setor privado e toda a economia, apesar de haver alguns setores que conseguem uma eficiência competitiva com o exterior. Estes dependem menos do atual Executivo.

O emprego público, que aumentou significativamente nos últimos anos, continua sendo uma sustentação do nível de ocupação dos recursos humanos. As suas vantagens acabam acima dos possíveis de serem proporcionadas pela maioria do setor privado. O custo de pesadas aposentadorias dos funcionários exigem novos equacionamentos, tendo que se respeitar os direitos já adquiridos. Elas poderão ser aplicadas no futuro, depois de uma longa carência.

O quadro atual acirra movimentos de independência do segmento político, que deveria ser a sua base de sustentação no Congresso para a aprovação de muitas reformas consideradas indispensáveis. Estas não contam com projetos bem elaborados.

As aspirações por recursos adicionais dos mais variados setores, quando a receita tributária está afetada pelo pobre comportamento de sua economia, demonstram a impossibilidade de atendimentos políticos. Os recursos externos de investimentos, receitas de exportações, como os decorrentes de financiamentos e colocações de títulos nos mercados de capitais, acabam implicando em custos e dificuldades crescentes, quer pela piora dos ratings como pela possibilidade de elevação dos juros no mercado internacional.

É muito difícil convencer a opinião pública que o governo faz o que pode e não o que quer. E a comunicação social do governo, apesar dos seus elevados gastos, mostra-se ineficiente diante da avalanche oposicionista, com uma chefe de governo que não conta com o carisma para empolgar os menos favorecidos da sociedade, que foram contemplados pelos programas sociais que deveriam continuar a lhe dar suporte. Percorrer o país inaugurando as poucas obras mais populares com discursos desmoralizados da Dilma Rousseff não parece suficiente para a recuperação do seu prestígio, pelo contrário, pode ser a oportunidade das manifestações de contrariedades.

Sua formação e personalidade não favorece a organização de uma eficiente equipe governamental, pelos exageros nas suas interferências pessoais que não conseguem ser eficientes. Ainda assim, parece necessário insistir na nova equipe governamental responsável pela mudança da política econômica, que aparenta ser mais aceitável para a sociedade brasileira.

Presidente Dilma Rousseff foi obrigada pelas circunstâncias a optar pelo Joaquim Levy para o comando da política econômica

A nova equipe econômica do governo vem demonstrando um elevado pragmatismo, não optando por um drástico corte de todas as despesas, mas a seleção dos dispêndios, mesmo admitindo uma temporária queda do nível de atividade, que permita a recuperação a prazo médio e longo.

A recuperação da credibilidade do setor privado é fundamental, pois somente assim poderá aumentar os investimentos indispensáveis e introduzir inovações tecnológicas para recuperar a sua competitividade internacional, mais crucial no setor industrial. Além da desvalorização cambial que já ocorreu e provocou novas tensões inflacionárias, há que se recuperar a possibilidade de substituir parte substancial da demanda de importações por produções internas.

Despertar o espírito animal dos empresários brasileiros vai depender do uso intensivo de instrumentos, como as instituições financeiras comandadas pelo governo. Campanhas de motivação precisarão ocorrer por todo o país, com o oferecimento de créditos e apresentação da estratégia governamental.

Há que se convencer a economia brasileira que a volta à prioridade do setor externo é definitiva, não se restringindo somente as commodities minerais ou agropecuárias, mas das amplas possibilidades dos novos produtos industriais, como os provenientes das biodiversidades brasileiras. Acordos de livre comércio precisam voltar a ser estabelecidos, livrando-se o Brasil das amarras do Mercosul, para estabelecer entendimentos com outros blocos regionais.

Parece indispensável que se generalize a consciência que o mundo está globalizado e muitas atividades serão exercidas em lugares que proporcionem maior competitividade. Zonas de livre comércio como de closters necessitam ser reconhecidos e executados.

As desburocratizações necessitam ser agressivas, livrando o país de exigências absurdas, ainda que haja alguns riscos até de desvirtuamentos. O setor privado necessita ser convencido que muito mudou no país, até para recuperar a competitividade com os países mais liberais. Com as dimensões atuais da economia brasileira, os investimentos com riscos precisam ser estimulados, para que novos espaços não sejam perdidos para países que também disputam no mercado internacional com suas criativas iniciativas.

Há que se tirar partido da criatividade brasileira, disponibilidade de recursos naturais, dimensão do mercado interno, marcando uma clara posição que o país está aberto para examinar todas as medidas que facilitem a ampliação das atividades privadas competitivas no mundo. Não se trata de um país em desenvolvimento utilizando políticas de substituição de importação, e outras medidas artificiais, mas uma grande potência emergente, política e economicamente, inserida no contexto da economia mundial globalizada, com tradição no uso das atividades voltadas para o exterior.

Ainda que os resultados almejados não sejam dos mais brilhantes, há que se demonstrar que o Brasil está mais pragmático fazendo o melhor possível dentro de um quadro adverso, dentro um mundo mergulhado no novo normal, com flutuações variadas, ainda sem uma tendência de um longo ciclo de recuperação.