Limitações e Melhorias nas Contas Nacionais do Brasil

13 de março de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Economia, Editoriais, Notícias | Tags: comparações internacionais, limitações para economias emergentes das características brasileiras, novas estimativas do IBGE sobre as Contas Nacionais, uso de critérios recomendados por organismos internacionais

Muitos leigos e até diplomados em economia nem sempre sabem que as atuais estimativas das Contas Nacionais, como as que proporcionam aproximações do crescimento do PIB – Produto Interno Bruto, possuem limitações metodológicas para países como o Brasil.

Organismo oficial brasileiro elabora e divulga as estatísticas do país, inclusive as Contas Nacionais e suas revisões

Ainda que se façam esforços contínuos para os aperfeiçoamentos das estimativas das Contas Nacionais, como as que estão sendo divulgadas agora pelo IBGE, organismo oficial extremamente qualificado e de alta credibilidade, seguindo as novas recomendações da Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional, OCDE, ONU e Banco Mundial, utilizando-se toda a capacidade técnica deste importante organismo de coleta das informações estatísticas do Brasil, é preciso ter a consciência de suas limitações diante das suas dificuldades econômicas e as metodologias impostas por organizações internacionais.

Todos sabem que, comparando com outros países do mundo, o Brasil, como muitos outros emergentes da América Latina, da África e até da Ásia, possui ainda um setor rural relativamente amplo que conta com espaços para a sua melhor utilização. Nos Estados Unidos, na Europa e nos países desenvolvidos da Ásia, as atividades industriais como a de serviços de toda a natureza estão bastante desenvolvidos, e a ocupação do seu espaço geográfico só pode ocorrer com a sua intensificação, notadamente no seu relativamente pequeno setor rural. Também países populosos, como a China e a Índia, contam com poucos espaços pioneiros ainda a serem ocupados, dada à elevada dimensão de sua população.

No Brasil, nas últimas décadas, estas ocupações se intensificaram nas regiões Sul e Sudeste. No Centro Oeste, áreas que eram exploradas extensivamente passaram a contar com uma intensa ocupação, como as que já existiam no Sul. Mesmo no Nordeste, o que era ocupado de forma rudimentar e tradicional acabou recebendo atividades, notadamente rurais, mas intensivas e atualizadas. No Norte, muitas regiões, até as que deveriam ser mais preservadas, foram ocupadas por novas atividades rurais. Estados como Tocantins, Maranhão, Piauí e partes da Bahia, do Mato Grosso, do Pará e outros da Amazônia, que praticamente só contavam com ocupações isoladas ou precárias, passaram a rivalizar com o Sudeste e o Sul do país.

Alta Floresta, Mato Grosso do Norte, que ajudamos a fundar com Ariosto da Riva, colonizador privado, em 1976

Muitas redes de novas cidades foram implantadas, projetos oficiais e privados de colonização transformaram partes importantes dos cerrados e das florestas em intensas áreas de cultura agropecuária dos mais elevado nível tecnológico. Pequenas vilas se tornaram cidades dinâmicas e prósperas, ainda que contem com limitações de boas estradas, rodoviárias e ferroviárias, para o escoamento de sua produção, bem como abastecimento de toda a ordem de produtos industriais oriundos das regiões mais litorâneas e do exterior.

Palmas, capital do novo Estado de Tocantins, organizado pelo governador Siqueira Campos a partir de 1989

Difícil estimar quantas estradas estaduais e municipais foram implantadas nestas regiões. Os novos conjuntos habitacionais urbanos que se espalham pelas cidades são orgulho de suas populações. Muitas instalações comerciais e de serviços foram implantados nestas regiões. Como quem acompanhou este processo de perto, ouso afirmar que a dimensão do meio rural brasileiro foi no mínimo triplicado nas últimas cinco décadas, ainda que apresentem também suas limitações.

Rudimentares fazendolas de baixo valor comercial do passado, hoje são exuberantes fazendas, umas atrás das outras e seus proprietários não as alienam por dezenas de milhões de reais, ou quando o fazem é para ampliar suas atividades nas regiões pioneiras, na fronteira das novas ocupações. O que era extensivo passou a contar com atividades agropecuárias intensivas.

Lamentavelmente, todos sabem que as transferências destas propriedades nem sempre se efetuam pelos valores reais, evitando-se os pagamentos dos tributos devidos pelos ganhos de capital. Os censos agrícolas não conseguem captar todos os ganhos que ocorreram nas fazendas, muitas empresas organizadas. Com isto, tende a ocorrer uma significativa subestimação dos investimentos efetuados constantes nas Contas Nacionais, do capital nacional que permitem retornos interessantes que continuam determinando suas ampliações.

Como parte das despesas ocorridas no setor industrial, comercial e de serviços das regiões urbanas, também proporcionaram investimentos que melhoraram a qualidade dos recursos humanos, como os habilitados a operar sofisticados equipamentos agrícolas. Muitos estão conectados às cotações de bolsas, como a de Chicago com computadores e outros equipamentos atualizados tecnologicamente. Já não são mais simples lavradores com tecnologias rudimentares, o que torna o meio rural brasileiro competitivo no mundo. Estariam todos estes elementos considerados nas Contas Nacionais? Dificilmente.

As agroindústrias e os múltiplos serviços que apoiam as atividades agropecuárias brasileiras nem sempre estão adequadamente considerados nas estatísticas e nas Contas Nacionais. Até porque os coeficientes que são utilizados com base nos Censos estão naturalmente defasados. É muito difícil estimar exatamente quanto seria a subestimação, pois os municípios não consideram os serviços estatísticos prioritários, e suas agregações aos níveis estaduais também são precárias, não conseguindo acompanhar o dinamismo de muitos destes estados. E finalmente acabam chegando-se às estimativas nacionais, certamente defasadas.

Não se trata de má vontade ou incompetências, mas de problemas metodológicos que dificilmente são adequados para regiões pioneiras de intenso meio rural sendo incorporado para a economia de mercado. É muito duvidoso que não existam grandes subestimações.