O Funcionamento dos Três Poderes no Brasil

1 de julho de 2015
Por: Paulo Yokota | Seção: Editoriais e Notícias, Política | Tags: a lentidão do Judiciário., as dificuldades do Executivo, o crescimento do poder Legislativo, o funcionamento harmônico previsto na Constituição

O professor Delfim Netto, na sua coluna semanal da Folha de S.Paulo, coloca com a sua habitual clarividência alguns problemas do funcionamento do governo brasileiro no mundo atual.

A Constituição de 1988 e as marcas da República

Delfim Netto afirma que a recuperação do protagonismo do Poder Legislativo no Brasil neste ano de 2015 é uma agradável surpresa. Mas observa que a falta de apetite das negociações políticas da presidente Dilma Rousseff provoca uma deterioração no funcionamento do Poder Executivo, que sempre foi muito ativo no país. E o poder Judiciário sempre enfrentou os problemas do seu lento funcionamento, ficando sobrecarregado de trabalho, que não permite a adequada administração da Justiça. Como consequência, com 28 partidos no Congresso, a coalizão para a adequada administração do país acaba por não proporcionar a harmonia entre os três poderes previstos na Constituição de 1988.

O ajuste fiscal, por exemplo, indispensável pelo desequilíbrio provocado pelo primeiro mandato da Dilma Rousseff, não vem ocorrendo de forma desejada, com muitos no Legislativo até procurando criar despesas que deveriam ser da alçada do Executivo, e que aumentam o desgaste da presidente na opinião pública com os vetos. Ao mesmo tempo, os programas fiscais não contam com a ágil aprovação no Congresso, gerando uma instabilidade política que não proporciona a segurança indispensável para os investimentos do setor privado.

Apesar do sistema presidencialista adotado no Brasil, acaba ocorrendo algo semelhante ao regime parlamentarista como consequência desta confusão. A eficiência desejada do governo não acaba ocorrendo, gerando uma situação de extrema fragilidade para o país.

Muitas distorções vieram se acumulando. O Senado Federal, que deveria ter a função revisora, acabou acumulando muitos poderes que não são comuns à sua alçada. Mas as reformas políticas indispensáveis acabam sendo mais complicadas pelo atual Legislativo sem um projeto que possa aglutinar a maioria para a aprovação de um que tenha o mínimo de coerência.

A administração de um país complexo, com grandes diferenças regionais, de discrepâncias setoriais, de interesses diversos de grupos sociais que já é extremamente difícil, acaba beirando a sua impossibilidade, não havendo mecanismos para as soluções das crises com a velocidade desejada. Ainda que o Brasil tenha todas as potencialidades diante dos recursos naturais e humanos disponíveis, corre-se o risco delas não serem aproveitadas com a eficiência desejada para um desenvolvimento econômico, político e social que atenda as necessidades de sua população.

Parece indispensável que todos tenham consciência destes graves riscos e se disponham a promover as mudanças indispensáveis para a superação das atuais dificuldades existentes, o que certamente vai exigir sacrifícios, ajustando os consumos e os investimentos aos sempre limitados recursos disponíveis.